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REQUERIMENTO Nº 861/03 - do Sr. Rogério Silva - (PRC 32/2003) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 32 / 2003, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, que "Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e da outras providencias.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADA A URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.460/01 - do Senado Federal - (PLS 135/1999) - que "altera os arts. 240 e 241 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente." (Apensados: PL 6384/2002, PL 6984/2002, PL 6907/2002, PL 7024/2002 (Apensado: PL 7180/2002), PL 5750/2001, PL 936/1999, PL 399/1999, PL 3383/1997, PL 2060/1996, PL 2463/1996, PL 2931/1997, PL 903/1995, PL 4259/1998, PL 4412/1998 (Apensados: PL 235/1999, PL 436/1999, PL 546/1999 e PL 631/1999), PL 953/1999 (Apensados: PL 2733/2000, PL 3601/2000 e PL 3607/2000) e PL 985/2003)
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA
PARECER: a proferir.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
O PROJETO FOI EMENDADO.
LEITURA DO PARECER EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. HENRIQUE FONTANA, PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 A 6, QUE CONLUI PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA APRESENTADA.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA A SOLICITAÇÃO DO RELATOR DE PRAZO ATÉ A SESSÃO ORDINÁRIA SEGUINTE PARA PROFERIR SEU PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.473/00 - do Poder Executivo - (MSC 1107/2000) - que "altera a Parte Geral do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO REQUERIMENTO DE SR. DEP. LUIZ SÉRGIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA INVERSÃO DE PAUTA, A FIM DE QUE O PL 1.152/03, ITEM 4 DA PAUTA, SEJA APRECIADO COMO ITEM 2 DA ORDEM DO DIA.
MATÉRIA SOBRE A MESA.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
APROVADO O REQUERIMENTO DO SR. DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.

PROJETO DE LEI Nº 4.376/93 - do Poder Executivo - (MSC 1014/1993) - que "regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências" (Apensado: PL 205/1995)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO REQUERIMENTO DO SR. DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO

PROJETO DE LEI Nº 1.152/03 - do Poder Executivo - que "institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO REQUERIMENTO DE SR. DEP. LUIZ SÉRGIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA INVERSÃO DE PAUTA, A FIM DE QUE ESTE PROJETO, ITEM 4 DA PAUTA, SEJA APRECIADO COMO ITEM 2 DA ORDEM DO DIA.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
DESIGNADO RELATOR, DEP. PAULO DELGADO, PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO SR. DEP. PAULO DELGADO, PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. DR. BENEDITO DIAS, PARA PROFERIR O PARECER AO PROJETO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO SR. DEP. DR. BENEDITO DIAS, PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
DESIGNADO RELATOR, DEP. LUIZ SÉRGIO, PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO SR. DEP. LUIZ SÉRGIO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
DISCUTIU A MATÉRIA DEP. LUIZ COUTO (PT-PB).
ENCERRADA A DISCUSSÃO
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS).
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 1.152, DE 2003.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 1.152-A/03).

PROJETO DE LEI Nº 3.561/97 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências." (Apensados: PL 183/1999, PL 942/1999, PL 2420/2000, PL 2421/2000, PL 2426/2000, PL 2427/2000 e PL 2638/2000)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
APROVADO REQUERIMENTO DO SR. DEP. LUIZ SÉRGIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.

PROJETO DE LEI Nº 1.365/99 - do Poder Executivo - (MSC 685/1999) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
APROVADO REQUERIMENTO DO SR. DEP. LUIZ SÉRGIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.