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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
06/07/2016
LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
A - |
Emendas à LDO: |
1 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
1/16
- do Sr. João Paulo Papa - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): Apoio à elaboração de planos de projetos de saneamento". Programa/Ação: 2068/1P95".
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2 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
2/16
- do Sr. João Paulo Papa - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a empreendimentos de Saneamento Integrado". Programa/Ação: 2068/10S5".
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3 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
3/16
- do Sr. Carlos Marun - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários". Programa/Ação: 2049/10S6".
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4 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
4/16
- do Sr. Carlos Marun - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". Programa/Ação: 2054/1D73".
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5 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
5/16
- do Sr. Carlos Marun - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários". Programa/Ação: 2049/10S3".
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6 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
6/16
- do Sr. Flaviano Melo - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a Obras Preventivas de Desastres". Programa/Ação: 2040/8348".
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7 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
7/16
- do Sr. Nilto Tatto - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009)". Programa/Ação: 2049/00CW".
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8 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
8/16
- do Sr. Nilto Tatto - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)". Programa/Ação: 2049/00CX".
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9 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
9/16
- do Sr. Silvio Torres - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com menos de 50.000 Habitantes (Lei n 11.977, de 2009)". Programa/Ação: 2049/0E64".
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10 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
10/16
- da Sra. Luizianne Lins - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários". Programa/Ação: 2049/10S3".
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11 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
11/16
- do Sr. Hildo Rocha - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários". Programa/Ação: 2049/10S3".
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12 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
12/16
- do Sr. Hildo Rocha - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários". Programa/Ação: 2049/10S6".
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13 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
13/16
- do Sr. Hildo Rocha - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". Programa/Ação: 2054/1D73".
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14 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
14/16
- da Sra. Dâmina Pereira - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano". Programa/Ação: 2048/10SS".
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15 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
15/16
- do Sr. Flaviano Melo - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". Programa/Ação: 2054/1D73".
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16 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
16/16
- da Sra. Luizianne Lins - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas". Programa/Ação: 2049/OOCW".
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17 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
17/16
- do Sr. Tenente Lúcio - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a Obras Preventivas de Desastres". Programa/Ação: 2040/8348".
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18 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
18/16
- do Sr. Tenente Lúcio - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". Programa/Ação: 2054/1D73".
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19 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
19/16
- do Sr. Tenente Lúcio - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas ". Programa/Ação: 2054/8866".
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20 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
20/16
- do Sr. Tenente Lúcio - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de regiões Integradas de Desenvolvimento (116I) ". Programa/Ação: NOVA".
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21 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
21/16
- do Sr. José Rocha - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". Programa/Ação: 2054/1D73".
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B - |
Requerimentos: |
22 - |
REQUERIMENTO Nº 115/16 - do Sr. Alex Manente - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.637/2011, que "institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador"". |
23 - |
REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita, nos termos regimentais, a alteração do Regulamento nº. 1 de 2015, que disciplina a concessão do Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº. 8, de 2015". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
24 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.861/15
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
25 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
400/16
- do Sr. José Mentor - que "susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 185, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades". (Apensados: PDC 406/2016 (Apensado: PDC 409/2016) e PDC 407/2016)
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.876/15
- do Sr. Edmilson Rodrigues - que "estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos municípios e dá outras providencias".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
27 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.277/15
- do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 193/2015) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca". (Apensado: PL 3946/2015)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
28 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.639/11
- do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009". (Apensados: PL 4656/2012, PL 5405/2013 (Apensado: PL 6937/2013) e PL 626/2015)
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.016/13
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.713/13
- do Sr. Sergio Zveiter - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.851/13
- do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensados: PL 7695/2014 e PL 3085/2015)
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 239/15
- do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa". (Apensados: PL 295/2015 e PL 1882/2015)
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.093/15
- da Sra. Simone Morgado - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.524/15
- do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo".
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.060/15
- do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.048/16
- do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude".
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