Votação e aprovação da Ata nº 3, da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 26/06/03

REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita seja convidado o Professor Fernando Rezende, da Fundação Getúlio Vargas, a comparecer a esta Comissão para participar de debates sobre o tema "Tributação no Mercosul"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO

MENSAGEM Nº 121/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999."
RELATOR: Senador ROMERO JUCÁ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.034/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, aprovado em Montevidéu, em 19 de junho de 2001, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e a República da Bolívia."
RELATOR: Senador MOZARILDO CAVALCANTI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 97/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado ROBERTO JEFFERSON
PARECER: pela aprovação, com sugestão de emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 292/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo sobre isenção de vistos entre os Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000."
RELATOR: Rodolpho Tourinho
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 961/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, 05 de julho de 2002."
RELATOR: Eduardo Azeredo
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 167/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, celebrado em Montevidéu, em 21 de agosto de 2002."
RELATOR: Eduardo Azeredo
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, SEN. EDUARDO AZEREDO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

MENSAGEM Nº 134/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 17/02, do Conselho do Mercado Comum, que altera altera a Decisão CMC nº 1/98, que regulamenta o uso dos símbolos do MERCOSUL, aprovada por ocasião da XXIII Reunião do referido órgão do MERCOSUL, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002."
RELATOR: Ideli Salvatti
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER