Audiência Pública:

Tema: Debater as regras do licenciamento ambiental.

Requerimento nº 91/2016, de autoria do Deputado Angelim, subscrito pelo Deputado Zé Geraldo.

Convidados:

Dr. Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin - Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

Dra. Márcia Brandão Zollinger - Representando a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Dra. Patrícia de Amorim Rêgo - Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Acre;

Dra. Rose Mirian Hofmann - Diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

Sra. Elisa Romano Dezolt - Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e

Sr. Christopher Wells - Superintendente de Risco Socioambiental do Banco Santander, representando a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).