CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/07/2003

Apreciação de Requerimentos


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Leonardo Picciani - que "requer, quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal , bem como os dados relativos a CPMF dos Senhores JORGE DEVAI ALCÂNTARA, e PAULO SÉRGIO OPPIDO FLEURY, Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo."
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. Leonardo Picciani - que "requer, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, bem como dos dados relativos à CPMF, da Empresa FLEURY CONSULTORIA."
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Leonardo Picciani - que "requer, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, bem como dos dados relativos à CPMF, da Empresa COMPANHIA PAULISTA DE SEGURANÇA .. S/C LTDA."
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Leonardo Picciani - que "requer, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - " Relação de todas as empresas, com o seu respectivo nome nacional, registradas com a finalidade de fabricação de cigarros"."
APROVADO O REQUERIMENTO