Audiência Pública:

DEBATER O DISPOSTO NO ART. 19 DA LEI 11.652/2008, QUE CRIOU A EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC), QUE GARANTE AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EBC UM MANDATO FIXO DE QUATRO ANOS, NÃO COINCIDENTE COM OS MANDATOS DE PRESIDENTES DA REPÚBLICA, PARA ASSEGURAR A INDEPENDÊNCIA DOS CANAIS PÚBLICOS, TAL COMO OCORRE NOS SISTEMAS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA DE OUTROS PAÍSES DEMOCRÁTICOS.

(Requerimento nº 56/16 - CCULT, dos Deputados: Margarida Salomão, Jean Wyllys e Waldenor Pereira)
(Requerimento nº 21/16 - CDHM, do Deputado Luiz Couto)
(Requerimento nº 26/16 - CDHM, dos Deputados Paulo Pimenta e Luíza Erundina)
(Sugestão nº 60/16 - CLP, de autoria do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC, e relatoria do deputado Pedro Uczai.)

Convidados:

RICARDO MELO, Diretor-Presidente da EBC;

RITA FREIRE, Presidenta do Conselho Curador da EBC;

LUIZ HENRIQUE ROMAGNOLI, Presidente da Associação dos Produtores Independentes de Rádio (APRAIA);

JOSÉ CARLOS TORVES, Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ;

BIA BARBOSA, Representante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública;

ISRAEL DO VALE, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC);

JONAS VALENTE, Coordenador-Geral dos Sindicatos dos Jornalistas e membro da Comissão de Trabalhadores da EBC;

RENATA MIELLI, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).