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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/06/2016
LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 366/16 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização de Visita Técnica ao município de Uberlândia, para verificar "in loco" a situação dos hospitais públicos, unidades de pronto atendimento de urgência emergência e de atendimento básico da saúde da cidade". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 370/16 - do Sr. Valtenir Pereira - que " Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para debater a Resolução nº 507, de 16 de março de 2016, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trata da Política de Valorização dos profissionais de Saúde, com ênfase aos trabalhadores ACS e ACE". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 371/16 - da Sra. Leandre e outros - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que irá debater sobre a definição do objetivo, dimensões, indicadores e estratégias de uma base de dados sobre a Primeira Infância, aprovada pelo requerimento 335/2016". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 372/16 - do Sr. Alan Rick - que "requer realização de Reunião de Audiência Pública para debater acesso a procedimentos de concepção no âmbito das ações de planejamento familiar do Sistema Único de Saúde". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 373/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº 2.144/2016 do Conselho Federal de Medicina". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 374/16 - da Sra. Leandre - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que irá debater sobre a definição do objetivo, dimensões, indicadores e estratégias de uma base de dados sobre a Primeira Infância, aprovada pelo requerimento 335/2016". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.233/12
- do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.687/09
- do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 227/2008) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatórias, na assistência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento". (Apensados: PL 5501/2013 e PL 6183/2013)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.751/10
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.279/10
- do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 160/2009) - que "dispõe sobre a definição de diarista".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.657/15
- do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 530/2013) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.312/05
- dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.524/08
- do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.083/09
- do Sr. Luiz Couto - que "institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 185/11
- do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)". (Apensado: PL 390/2011)
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 730/11
- da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.136/11
- do Sr. Cesar Colnago - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências". (Apensado: PL 1342/2011)
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.240/11
- da Sra. Jô Moraes - que "institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.181/12
- do Sr. Aureo - que "obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.781/12
- do Sr. Ângelo Agnolin - que "altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, para tornar obrigatória a utilização da modalidade pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns na área da saúde". (Apensado: PL 5753/2013)
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.817/12
- do Sr. Francisco Floriano - que "institui a avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis e dá outras providências".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.824/13
- do Sr. Geraldo Resende - que "institui a Semana Nacional da Saúde Vascular a ser celebrada em agosto de cada ano".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.786/13
- do Sr. Henrique Oliveira - que "limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos". (Apensado: PL 6847/2013)
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.951/13
- do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.150/14
- do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.153/14
- do Sr. Edinho Bez - que "destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.333/14
- do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.602/14
- da Sra. Mara Gabrilli - que "acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.771/14
- do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.835/14
- do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.977/14
- do Sr. Jovair Arantes - que "destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas".
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 201/15
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências".
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 323/15
- do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 412/15
- do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 958/15
- do Sr. Padre João - que "altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.444/15
- do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha".
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37 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.454/15
- do Sr. Roberto Alves - que " Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes".
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38 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.490/15
- do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais".
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39 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.645/15
- do Sr. Odorico Monteiro - que "dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral" (Apensado: PL 2748/2015)
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40 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.937/15
- do Sr. Marx Beltrão - que "determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados".
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41 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.170/15
- do Sr. Diego Garcia - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação".
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