CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/06/2016

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/06/2016

3ª Reunião Ordinária

Convocada para 21/06/2016, às 14h30min

(Iniciada às 14h50min e suspensa às 14h53min)

ABERTURA

                                                                                                                                                             Os trabalhos foram iniciados pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL).

                                                                                                                                                                                                                                    AVISOS  

O Presidente informou aos parlamentares que a partir daquela data, o registro da presença deverá ser feito no terminal eletrônico instalado na entrada principal do Plenário, onde será realizada a reunião da Comissão, ou nos terminais que se encontram nas bancadas.

O Presidente comunicou, ainda, que a Indicação nº 929/2015, apresentada pela Deputada Leandre (PV/PR), que solicitou que sejam empreendidos os esforços necessários para que as despesas destinadas à área da saúde, constantes na Lei Orçamentária Anual de 2016, não sofram eventuais cortes orçamentários que possam advir das medidas de austeridade anunciadas, ficou PREJUDICADA, de acordo com o art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, por haver perdido a oportunidade, tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual para 2016 já foi apreciada pelo Congresso Nacional.

                                                                                                                                                                                   EXPEDIENTE                

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. 

                                                                                                                                                                                                     I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA: 

Expedientes encaminhando indicações para as Relatorias Setoriais do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017:

1) Of. nº 555/2016, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Rodrigo de Castro para Área Temática de Ciência e Tecnologia e Comunicações.

2) Of. nº 237/2016, da Liderança do PTB, que indica os Deputados: Lúcio Vale (PR-PA), Mario Negromonte Júnior (PP-BA) e Zeca Cavalcanti (PTB-PE).

3) Of. nº 299/2016, da Liderança do PT, que indica o Deputado Adelmo Leão para Área Temática de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário.

Expediente com indicação para integrar o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS):

1) Of. nº 555/2016, do Líder do Bloco PMDB/PEN, que indica o Deputado José Priante.

Expediente encaminhando justificativa de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDA pelo Presidente:

1) Of. nº 278/2016, do gabinete da Deputada Leandre, que justifica ausência no período de 14 e 15 de junho.

                                                                                                                                                                                 II) CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA EXTERNA:

1) Ofício n. 555/2016, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, encaminhando Moção nº 368/2016 que manifesta apelo aos Presidentes do Senado e Câmara Federal para que solicitem crédito suplementar no orçamento da Justiça do Trabalho.

Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre de 2016:

- Tribunal Regional do Trabalho: 6ª, 9ª, 13ª, 20ª e 22ª Regiões. 

- Conselho da Justiça Federal. 

ORDEM DO DIA 

ACORDO DE PROCEDIMENTOS -  Em 21/06/2016

1.        As reuniões ordinárias agendadas para as terças-feiras iniciarão às 14h30 e as agendadas para as quintas-feiras iniciarão às 9h30;

2.        O painel eletrônico de presença será aberto 30 minutos antes do início da reunião;

3.        As reuniões não deliberativas (audiências públicas) serão agendadas pelo Presidente e ocorrerão preferencialmente às quintas-feiras pela manhã. A lista de inscrição de parlamentares interessados em interpelar convidados será aberta 30 minutos antes do início da reunião;

4.        Não havendo número regimental para o início da reunião, o Presidente aguardará por 30 minutos, prorrogáveis pelo mesmo período, para que se complete o quórum;

5.        A leitura da ata poderá ser dispensada a pedido de qualquer membro da comissão, desde que haja consenso. A discussão da ata, pelo prazo máximo de três minutos, refere-se somente aos pontos a serem retificados;

6.        A ata, por não ser uma proposição, mas sim um documento administrativo, não está sujeita a encaminhamento, orientação ou verificação de votação;

7.        Fica dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas e enviados por meio do correio eletrônico aos gabinetes dos membros e às lideranças partidárias;

8.        O parlamentar que desejar apresentar voto em separado poderá utilizar o tempo destinado à discussão para ler seu voto;

9.        O Presidente poderá destituir o Relator que não apresentar seu parecer no prazo determinado. O novo Relator poderá proferir seu parecer oralmente na reunião em curso ou solicitar adiamento para a reunião seguinte;

10.   O Relator que quiser desistir da relatoria deverá assinar termo de desistência;

11.   Caso o Relator não compareça, sem justificativa, a duas reuniões de apreciação da matéria, o Presidente poderá indicar novo Relator, observando a proporcionalidade partidária;

12.   Somente membros da CMO poderão levantar questão de ordem. A decisão da Presidência sobre a questão é irrecorrível, salvo se estiver relacionada com dispositivo constitucional; 

13.   As inversões de pauta aprovadas e cuja matéria não foi deliberada ficam asseguradas para a próxima reunião deliberativa que ocorrer na mesma semana;

14.   Destaques poderão ser apresentados a partir da publicação do relatório na página da CMO;

15.   Poderá ser dispensada a leitura dos pareceres e relatórios que forem distribuídos em avulsos;

16.   Considerar-se-ão publicadas e distribuídas as proposições legislativas a partir da publicação dos respectivos documentos em meio eletrônico na página da CMO;

17.   As matérias relativas à Avaliação de Receitas e Despesas, Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais, Demonstrações Financeiras do Banco Central, Operações de Redesconto e Empréstimo em Moeda Estrangeira realizadas pelo Banco Central, Relatório Gerencial Trimestral do BNDES sobre a aplicação de recursos de empréstimos junto ao Tesouro Nacional e Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, terão seu recebimento comunicado em Plenário pelo Presidente e serão publicadas na página da CMO. Os membros da comissão poderão solicitar a relatoria, no prazo de quarenta e cinco dias. Findo o prazo e não havendo manifestação de nenhum parlamentar a matéria será arquivada;

18.   Os avisos do TCU sobre o resultado de fiscalizações e auditorias em órgãos, programas e obras terão seu recebimento comunicado em Plenário pelo Presidente e serão publicados na página da CMO. Os avisos que informarem indícios de Irregularidades Graves com Recomendação de Paralisação (IGP) em obras e serviços de engenharia, ou que foram regularizadas pendências anteriormente apontadas e que impliquem modificação do Anexo VI da LOA, serão autuados e será designada relatoria. Os demais avisos serão arquivados, exceto se houver solicitação expressa de membro da CMO para relatar a matéria.

Resultado: o Acordo de Procedimento, com a sugestão de alteração dos itens 13 e 15 propostas pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI), foi aprovado por unanimidade.                                    

                                                                                                                                                              SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, de acordo com o disposto no Art. 46, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente suspendeu a reunião.

Antes, convocou a continuação da reunião ordinária para o mesmo dia, 21  de junho, terça-feira, às 16h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

                                                                                                                            Brasília, 21 de junho de 2016.

                                                             ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO

                                                          Secretário Executivo