CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2016 (14:19)

Item 1: MPV 714/2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

APROVADAS:
  • a Emenda nº 25, objeto do destaque da bancada do PDT - DTQ 13.
  • a Emenda nº 40, objeto do destaque da bancada do PP - DTQ 4.
  • a Emenda de Redação nº 1.
  • a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT/PA).

    REJEITADO:
  • o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    PREJUDICADO:
  • o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 714-A/2016 - PLV 13/2016).


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