CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 39-A, DE 2011, DO SR. ARNALDO JORDY E OUTROS, QUE "REVOGA O INCISO VII DO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO E O § 3º DO ART. 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA EXTINGUIR O INSTITUTO DO TERRENO DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS E PARA DISPOR SOBRE A PROPRIEDADE DESSES IMÓVEIS", E APENSADAS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 21/06/2016


A -

Outro Evento:


Oficina Técnica para discussão de proposta de Substitutivo à PEC 39/2011 e apensadas.

Ofícina realizada com os convidados:

  • GUILHERME ESTRADA RODRIGUES
    Secretário de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento

  • Capitão de Corveta (Ref-FN) JOSÉ CARLOS MENDES DA COSTA
    Chefe do Departamento de Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Administração da Marinha - Ministério da Defesa

  • MARCIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA
    Analista Ambiental do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente

  • HÉLZIO MASCARENHAS
    Economista e Engenheiro