|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/06/2016
LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 19h58min |
A - |
Urgência Art. 62, § 6º da CF: |
DISCUSSÃO |
1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 714/16
- do Poder Executivo - que "extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986".
|
B - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
DISCUSSÃO |
2 - |
MENSAGEM Nº 235/16
- do Poder Executivo - (AV 275/2016) - que "texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016".
|