COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 518-A, DE 2010, DO SR. POMPEO DE MATTOS E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E REVOGA O § 2º DO DISPOSITIVO" (CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADMITIDOS SOB O REGIME CELETISTA, EM EXERCÍCIO NA DATA DE VIGÊNCIA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 518-A, DE 2010, DO SR. POMPEO DE MATTOS E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E REVOGA O § 2º DO DISPOSITIVO" (CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADMITIDOS SOB O REGIME CELETISTA, EM EXERCÍCIO NA DATA DE VIGÊNCIA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO)
55ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em quinze de junho de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único) por falta de quorum. Registraram a presença no sistema eletrônicos os Deputados Átila Lins - Relator; Átila Lira, Chico Lopes, Conceição Sampaio, Esperidião Amin, Izalci, Laura Carneiro, Nelson Meurer, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Izar, Roberto Sales, Silas Freire e Sóstenes Cavalcante; Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Raquel Muniz e Weliton Prado - Não Membros. Em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, a reunião foi cancelada. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.