Reunião Deliberativa (14h):

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 149/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a criação no âmbito desta Comissão Permanente de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado, de Subcomissão Especial destinada a discutir políticas de segurança pública e seus órgãos institucionais, com enfoque nas prerrogativas e direitos dos profissionais de segurança pública".
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 150/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado designe uma Comitiva de Parlamentares com destino ao Estado do Ceará com o objetivo de averiguar as condições dos presídios do estado".
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 151/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a inclusão de participante na reunião de audiência pública objeto do Requerimento n.º138, apresentado nesta Comissão".
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 152/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater os impactos da Lei 13.257, de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) no Sistema de Justiça, Segurança Pública, Sistema Prisional e prevenção da violência".
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 153/16 - dos Srs. Cabo Sabino e Moses Rodrigues - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação da Segurança Pública no estado do Ceará".
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 155/16 - do Sr. Alexandre Baldy - que "requer seja enviada Moção de Apoio ao Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás e à família do Aspirante Renato Montalvão Simões, integrante dos quadros daquela corporação, que foi morto durante ocorrência na região central de Goiânia".
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 156/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a realização de visita à fábrica de armas Taurus".
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 86/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 41/2015) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 188/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 195/2015) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal, ao PL 2.020/2007.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.681/15 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7210, de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/15 - dos Srs. Leonardo Picciani e Carlos Sampaio - que "o Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 469/15 - do Sr. Laerte Rodrigues de Bessa - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para conferir tratamento mais rígido a crimes graves e dá outras providências". (Apensado: PL 2874/2015)
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2.874/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.230/15 - do Sr. João Rodrigues - que "acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos". (Apensado: PL 4565/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.072, de 1990. Tipifica como crime hediondo a invasão de domicílio seguida de agressão física, cárcere privado ou sequestro relâmpago.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4.565/2016, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.695/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998".
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.894/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública - LAISP".
RELATOR: Deputado SILAS FREIRE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.359/11 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, definindo critérios para a diretrizes para doação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e utilização dos recursos". (Apensado: PL 2924/2011)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.924/2011, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, ANTE AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.422/14 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Campos, em 11/05/2016.
Adiada a discussão por cinco sessões a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 18/05/2016.
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.885/14 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública". (Apensado: PL 4472/2016)
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.472/2016, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, ANTE AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.252/15 - do Sr. Roberto Alves - que "dispõe sobre a cassação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas envolvidas com o tráfico de pessoas e com a exploração sexual".
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2015, apresentada na CSPCCO, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, ANTE A AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.416/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais"
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto e Subtenente Gonzaga, em 04/11/2015.
Os Deputados Capitão Augusto e Subtenente Gonzaga apresentaram votos em separado em 11/11/2015.
RETIRADO DE PAUTA, ANTE A AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.928/15 - do Sr. Indio da Costa - que "cria o teste de integridade dos agentes públicos". (Apensado: PL 3969/2015)
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.969/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO EM FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.