Às oito horas do dia quinze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá – Presidente, Josi Nunes e Damião Feliciano - Vice-Presidentes; Alan Rick, Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Celso Jacob, Danilo Cabral, Diego Garcia, George Hilton, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Leonardo Monteiro, Lobbe Neto, Nilson Pinto, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal e Zeca Dirceu - Titulares; Átila Lins, Creuza Pereira, Daniel Vilela, Flavinho, Geraldo Resende, Helder Salomão, Keiko Ota, Lelo Coimbra, Lincoln Portela, Mandetta, Marx Beltrão, Rafael Motta e Toninho Pinheiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Hélio Leite, Ivan Valente, Jorge Boeira, Kaio Maniçoba, Rosangela Gomes, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Caio Narcio, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, Jair Bolsonaro, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes e Waldenor Pereira. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências os Deputados Pedro Fernandes e Eduardo Barbosa, por motivo de viagem em Missão Oficial. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Atas da 6ª reunião, ordinária de Audiência Pública, realizada em sete de junho do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Rogério Marinho.  Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de oito a catorze de junho do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. AVISOS: O Presidente informou sobre a alteração da vinda do Ministro da Educação, previamente agendada no dia vinte e dois de junho, avisando que o Sr. Mendonça Filho, comparecerá na Comissão no dia cinco de julho, às catorze horas e trinta minutos. Informou também que, na abertura dessa Reunião Ordinária Deliberativa, aconteceu a Palestra sobre Produção Acadêmica do Centro Lemann, com os Professores Paulo Bilkstein e David Plank. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1 -  REQUERIMENTO Nº 189/16 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater qualidade das refeições e lanches oferecidos pelas escolas brasileiras". O autor encaminhou o requerimento. Os Deputados Ivan Valente, Rogério Marinho, Lobbe Neto, Ságuas Moraes, Lelo Coimbra e Damião Feliciano fizeram uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento, excluindo os nomes indicados originalmente e incluindo os seguintes: representante do FNE, representante do TCU, representante da Comissão Nacional de Segurança Alimentar e de um representante de Conselho de Alimentação Escolar de cada região do país. 2 -  REQUERIMENTO Nº 190/16 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir a criação do Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), no dia 30 de junho de 2016, na cidade de Paraty/RJ". O autor encaminhou o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a inclusão, entre os convidados, de um representante do Sindicato Nacional dos Editores de Livro (SNEL) e de um representante da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias. O Deputado Átila Lira subscreveu o requerimento. 3 -  REQUERIMENTO Nº 197/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita a realização de audiência pública para discutir "Autismo: características, diagnóstico e intervenção". Neste momento, o Deputado Damião Feliciano assumiu a presidência. O autor encaminhou o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento com a inclusão, entre os convidados, da Sra. Viviani Guimarães, Psicopedagoga e Especialista em Avaliação. O Deputado Arnaldo Faria de Sá reassumiu a Presidência. 4 -  REQUERIMENTO Nº 198/16 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 2286/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei n.º 2.286/15, do Senado Federal, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade Para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)". O autor encaminhou o requerimento que, em votação, foi aprovado. 5 -  REQUERIMENTO Nº 199/16 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para discutir a ocupação de escolas públicas por estudantes secundaristas em várias unidades da federação". O autor encaminhou o requerimento que, em votação, foi aprovado. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 261/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 340/2014) - que "aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Pan-Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928". Não deliberado. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 5.271/16 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás". O Relator, Deputado Daniel Vilela, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Em votação foi aprovado o parecer. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 5.273/16 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso". O Relator, Deputado Ságuas Moraes, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Átila Lira. Em votação foi aprovado o parecer. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 5.275/16 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás". O Relator, Deputado Daniel Vilela, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Em votação foi aprovado o parecer. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 465/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza o trabalhador que não possui imóvel a movimentar a conta vinculada para pagamento do preço da aquisição de lote para uso residencial. Discutiu a matéria o Deputado Glauber Braga. Retirado de pauta de ofício, por uma sessão. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 2.287/15 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 378/2012) - que "concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos que especifica". Pedido de Vista pelo Deputado Glauber Braga. 12 – PROJETO DE LEI Nº 7.646/14 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino". (Apensados: PL 8225/2014 e PL 209/2015). Pedido de Vista conjunta pelos Deputados Glauber Braga e Rogério Marinho. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 1.428/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências". Pedido de Vista pelo Deputado Glauber Braga. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 1.439/15 - do Sr. Merlong Solano - que "altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007". Ausente o Relator, o Presidente designou o Deputado Aliel Machado, como relator substituto, para proceder a leitura do parecer do Deputado Bacelar. Discutiu a matéria o Deputado Glauber Braga. O Relator solicitou a retirada de pauta. 15 -  PROJETO DE LEI Nº 1.545/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica". (Apensado: PL 1695/2015). A Relatora, Deputada Professora Marcivania, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação deste e do PL 1695/2015, apensado, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Lobbe Neto. Em votação foi aprovado o parecer. Votou contrário o Deputado Lobbe Neto. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 1.690/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos". Retirado de pauta a pedido do Relator, o Deputado Rogério Marinho. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.976/15 - do Sr. Jony Marcos - que "obriga as instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior". O Relator, Deputado Ságuas Moraes, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com substitutivo. Em votação foi aprovado o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.249/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior". Retirado de pauta a pedido do Relator, Deputado Lobbe Neto. 19 -  PROJETO DE LEI Nº 2.446/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". Discutiram a matéria os Deputados Diego Garcia e Atila Lira. Pedido de Vista do Deputado Lobbe Neto. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior". Retirado de pauta a pedido da Relatora, Deputada Josi Nunes. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". Retirado de pauta de ofício. 22 -  PROJETO DE LEI Nº 3.012/15 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade".  Retirado de pauta a pedido da Relatora, Deputada Maria do Rosário. 23 -  PROJETO DE LEI Nº 3.293/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências." EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui as instituições militares de ensino das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares como beneficiárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Retirado de pauta a pedido da Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O Presidente informou que pretende propor alterações na Súmula da Comissão, que trata sobre Projetos autorizativos. Usaram da palavra os Deputados Glauber Braga, Maria do Rosário e Átila Lira. Foi acordado que os Deputados Lelo Coimbra, Glauber Braga, Sérgio Vidigal, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Alice Portugal, Professora Dorinha Seabra Rezende e Aliel Machado reunir-se-ão na próxima semana, antes da Reunião Deliberativa, para elaborarem uma proposta de alteração a ser submetida à Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, dezesseis de junho do presente, às nove horas e trinta minutos, e reunião ordinária deliberativa para terça-feira, dia vinte e um de junho, às nove horas, para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.