Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Herculano Passos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a fim de debater a defasagem nos valores repassados pela Caixa Econômica Federal aos agentes lotéricos".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. KEIKO OTA (PSB-SP), DEP. AUREO (SD-RJ), DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS) E DEP. HERCULANO PASSOS (PSD-SP).
APROVADO, SUBSTITUINDO-SE A INDICAÇÃO DA SRA. DEUSDINA DOS REIS PEREIRA PELO SR. JOSÉ HENRIQUE MARQUES DA CRUZ, VICE-PRESIDENTE DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Mauro Pereira - que "requer que seja convidada a Excelentíssima Senhora Maria Sílvia Bastos Marques - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES para dispor sobre a intenção da aplicabilidade dos recursos do BNDES na retomada do desenvolvimento e crescimento do nosso país".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 218/16 - do Sr. Mauro Pereira - que "regulamenta, nos termos do art. 146, III, b, as obrigações, o lançamento e o crédito do imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação de que trata o art. 155, § 2º, incisos VII e VIII, da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015 no caso que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269/16 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "permite que microempresas e empresas de pequeno porte participem de licitação se possuírem ações judiciais questionando a cobrança de tributos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006.
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 551/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.042/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 17/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE).

PROJETO DE LEI Nº 3.016/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 24/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PROJETO DE LEI Nº 3.130/15 - do Sr. William Woo - que "altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para estabelecer prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 4 (quatro) anos em ato do Poder Executivo, para apresentação de projetos no âmbito do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 176/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.579/15 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3800/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.664/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio.
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING.

PROJETO DE LEI Nº 4.447/12 - do Sr. Marcelo Matos - que "acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proibe qualquer modalidade de cobrança progressiva ou de percentual de faturamento do locatário de espaço comercial em centros comerciais (shopping center).
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS), DEP. AUREO (SD-RJ), DEP. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR), DEP. JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE), DEP. MARCELO MATOS (PHS-RJ), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. LUIZ CARLOS RAMOS (PTN-RJ).
VISTA AO DEPUTADO LUIZ CARLOS RAMOS.

PROJETO DE LEI Nº 226/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 865/15 - do Sr. Alan Rick - que "altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Concede autorização para instalação de loja franca em municípios na área de fronteira.
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.
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PROJETO DE LEI Nº 2.768/15 - do Sr. Carlos Manato - que "veda a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor em razão da opção pela modalidade de comércio de alimentos a peso e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Veda a possibilidade de inclusão de taxa de serviço quando a exploração do negócio ocorrer na modalidade self service.
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.239/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Submete subsidiariamente as relações entre lojistas e empreendedores de Shopping Center às normas pertinentes do Código Civil e do Código de Processo Civil.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.659/15 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA de que trata a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.741/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de março de 2005, para dispor sobre a cooperação internacional na falência e recuperação de empresas globais".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.