CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/06/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 258/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Seminários em algumas regiões do país para a discussão do Projeto de Lei nº 4.137/2015, que institui a Política Nacional da Erva-Mate".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 259/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Encontro no Rio Grande do Sul para tratar da atual situação do mormo no Brasil e buscar alternativas para amenizar a situação".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 260/16 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater sobre a decisão cautelar do TCU que paralisou várias atividades do programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 261/16 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), em data a ser definida, para tratar sobre o Requerimento 119/2016 da CTASP".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 263/16 - do Sr. Sergio Souza - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil Eliseu Padilha sobre situação de imóveis rurais, em faixa de fronteiras objeto da Lei 13.178/2015 sobre procedimentos e número de imóveis, acompanhados pelo INCRA".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 264/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública em Brasília para discutir o Projeto de Lei nº 4137/2015, que institui a Política Nacional da Erva-Mate".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 265/16 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) no rol de comissões que realizarão a audiência pública proposta pelo Requerimento Nº 119/2016, de autoria da Deputada Erika Kokay, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 267/16 - do Sr. João Daniel - que "requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do seminário "A mudança na lei dos cultivares e suas consequências para os agricultores familiares no Brasil", a ser realizado em Sergipe, na primeira semana de julho de 2016".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.374/15 - do Sr. Jhc - que "permite a compensação de créditos relativos à subvenção econômica extraordinária concedida a produtores independentes de cana-de-açúcar e unidades industriais produtoras de etanol combustível com débitos tributários".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.535/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado". (Apensado: PL 302/2015)
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CAPADR, e do PL 302/2015, apensado.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 19/12/2012.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E MARCON.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.176/15 - do Sr. Antonio Balhmann - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste com substitutivo e três subemendas.
Vista ao Deputado Padre João, em 01/06/2016.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 14/06/2016.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZECA DO PT, JOÃO DANIEL, PADRE JOÃO E MARCON, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PADRE JOÃO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Marcon, em 16/12/2015.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 08/06/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.728/16 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.