CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 de junho de 2016.

Às dez horas e dezenove minutos do dia quinze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Heuler Cruvinel, João Paulo Papa e Alex Manente - Vice-Presidentes; Caetano, Dâmina Pereira, Duarte Nogueira, Fabiano Horta, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer, Miguel Haddad e Moema Gramacho - Titulares; Alberto Filho, Angelim, Hildo Rocha, José Nunes, José Rocha, Julio Lopes, Kaio Maniçoba, Mauro Mariani, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cacá Leão, Carlos Marun, Jaime Martins, Marcos Abrão e Valadares Filho. Justificou a ausência o Deputado Jaime Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, deputado Heuler Cruvinel, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 8 de junho de 2016. O Deputado Tenente Lúcio solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros sobre a visita técnica a ser realizada à Embrapa Instrumentação, na cidade de São Carlos, São Paulo, no dia 27 de junho para que os membros conheçam as tecnologias de saneamento básico rural. Por fim, informou que realizou designações de relatoria nos dias 8 e 9 de junho. ORDEM DO DIA: A – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 – PROJETO DE LEI Nº 6.083/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que menciona". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Duarte Nogueira, em 08/06/2016. Retirado de pauta, a pedido do Relator. 2 – PROJETO DE LEI Nº 239/15 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa". (Apensados: PL 295/2015 e PL 1882/2015). RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 295/2015 e 1882/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CSSF. Vista ao Deputado Carlos Marun, em 08/06/2016. Retirado de pauta, de ofício. 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.227/15 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.450/15 - do Sr. Carlos Marun - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, estabelecendo a vedação à comercialização pelo beneficiário das unidades habitacionais recebidas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no período que especifica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os deputados Toninho Wandscheer(PROS-PR) e Mauro Mariani (PMDB-SC). Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.860/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) garantirá o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, em caso de redução temporária da capacidade de pagamento". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Marun, em 08/06/2016. Discutiu a matéria o deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR). Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 6 – PROJETO DE LEI Nº 3.743/15 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016) RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4761/2016, apensado. Retirado de pauta, a pedido da Relatora. 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.060/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SILVIO TORRES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício.8 – PROJETO DE LEI Nº 4.615/16 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico". RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a pedido do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Heuler Cruvinel ___________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.

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