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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 de junho de 2016.
Às dez horas e
dezenove minutos do dia quinze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se
a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara
dos Deputados. Heuler Cruvinel, João Paulo Papa e Alex Manente -
Vice-Presidentes; Caetano, Dâmina Pereira, Duarte Nogueira, Fabiano Horta,
Flaviano Melo, Leopoldo Meyer, Miguel Haddad e Moema Gramacho - Titulares;
Alberto Filho, Angelim, Hildo Rocha, José Nunes, José Rocha, Julio Lopes,
Kaio Maniçoba, Mauro Mariani, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e
Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Professor Victório
Galli, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Cacá Leão, Carlos Marun, Jaime Martins, Marcos
Abrão e Valadares Filho. Justificou a ausência o Deputado Jaime Martins.
ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente em exercício, deputado Heuler Cruvinel, declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª Reunião Ordinária
Deliberativa, realizada em 8 de junho de 2016. O Deputado Tenente Lúcio
solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada
unanimemente. EXPEDIENTE: O
Presidente informou aos membros sobre a visita técnica a ser realizada à
Embrapa Instrumentação, na cidade de São Carlos, São Paulo, no dia 27 de
junho para que os membros conheçam as tecnologias de saneamento básico
rural. Por fim, informou que realizou designações de relatoria nos dias 8
e 9 de junho. ORDEM DO DIA: A
– Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA. 1 – PROJETO DE
LEI Nº 6.083/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que
"altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,
para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação
popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que
menciona". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela
aprovação.
Vista ao
Deputado Duarte Nogueira, em 08/06/2016. Retirado de pauta, a pedido do
Relator. 2 – PROJETO DE LEI Nº
239/15 - do Sr. Luiz
Couto - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que
"dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização
fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o
cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do
Programa". (Apensados: PL 295/2015 e PL 1882/2015). RELATOR: Deputado
HILDO ROCHA.PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 295/2015 e 1882/2015,
apensados, na forma do Substitutivo da CSSF.
Vista ao
Deputado Carlos Marun, em 08/06/2016. Retirado de pauta, de ofício. 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.227/15
- da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para
dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de
pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE
LEI Nº 2.450/15 - do Sr. Carlos Marun - que "altera a Lei nº 11.977,
de 7 de julho de 2009, estabelecendo a vedação à comercialização pelo
beneficiário das unidades habitacionais recebidas no âmbito do Programa
Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no período que especifica, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Discutiram a matéria os deputados Toninho
Wandscheer(PROS-PR) e Mauro Mariani (PMDB-SC). Em votação, o Parecer foi
aprovado unanimemente. 5 – PROJETO
DE LEI Nº 2.860/15 - do Sr.
Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de
julho de 2009, para estabelecer que o Fundo Garantidor da Habitação
Popular (FGHab) garantirá o pagamento aos agentes financeiros de prestação
mensal de financiamento habitacional, em caso de redução temporária da
capacidade de pagamento". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela
aprovação. Vista ao
Deputado Carlos Marun, em 08/06/2016. Discutiu a matéria o deputado
Toninho Wandscheer (PROS-PR). Em votação, o Parecer foi aprovado
unanimemente. 6 – PROJETO DE LEI
Nº 3.743/15 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade
das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus
carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL
4761/2016) RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA. PARECER: pela rejeição
deste, e do PL 4761/2016, apensado. Retirado de pauta, a pedido da
Relatora. 7 – PROJETO DE LEI Nº
4.060/15 - do Sr. Sarney
Filho - que "dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da
água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar
condicionado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SILVIO TORRES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de
pauta, de ofício.8 – PROJETO DE
LEI Nº 4.615/16 - do Sr. Dr.
Jorge Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007,
que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras
providências, para determinar que a alocação de recursos federais para
obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto
básico". RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO. PARECER: pela
aprovação. Retirado de
pauta, a pedido do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas. E,
para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________,
Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelo Deputado Heuler Cruvinel ___________________________,
Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara
dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –
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