CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 39-A, DE 2011, DO SR. ARNALDO JORDY E OUTROS, QUE "REVOGA O INCISO VII DO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO E O § 3º DO ART. 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA EXTINGUIR O INSTITUTO DO TERRENO DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS E PARA DISPOR SOBRE A PROPRIEDADE DESSES IMÓVEIS", E APENSADAS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/06/2016


A -

Reunião Deliberativa:


I - Redefinição do cronograma de trabalho
II - Deliberação de requerimentos

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Alceu Moreira - (PEC 39/2011) - que "requer a realização de oficina técnica, a ser realizada em Brasília, em data a ser definida, com os seguintes convidados: Sr. Paraguassú Éleres, Sr. Roberto Pugliese, Sr. Obéde Pereira de Lima, representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Defesa e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão".
APROVADO.