CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/06/2016
2ª
Reunião Ordinária
Convocada
para 14/06/2016, às 14h30min
(Iniciada às
15h07 e encerrada às 16h12min)
ABERTURA
Os
trabalhos foram conduzidos pelo Presidente, Deputado
Arthur Lira (PP/AL) e pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Sérgio Souza
(PMDB/PR).
AVISOS
O Presidente
informou que o Requerimento nº
4/2016-CMO, apresentado pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI) solicitando que
fossem convidados os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão
para prestarem esclarecimentos a respeito das modificações promovidas no Projeto
de Lei 01/2016-CN, foi prejudicado, de acordo com o art. 334 do Regimento Interno do Senado
Federal, por haver perdido a
oportunidade, tendo em vista que a matéria já foi apreciada pelo Congresso
Nacional.
O Presidente
em exercício comunicou que o PMDB indicou o nome do Deputado Daniel Vilela
(PMDB/GO) para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita – CAR e
Relator da Receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017.
EXPEDIENTE
Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril
de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao
Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas
da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo
correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.
I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:
1)
Of. nº 725/2016/SGM/P, do 1º Vice-Presidente, Deputado Waldir Maranhão que
encaminha o Relatório Final da “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a
investigar os fatos determinados como maus-tratos de
animais”.
2)
Of. nº 69/2016, do Deputado Junior Marreca, que solicita indicação do próprio
Deputado para relatar o PLN nº 03/2016.
3)
Of. nº 62/2016, do Deputado Cabo Daciolo, solicitando ajuste da emenda 30580021,
uma vez que a beneficiária não atendeu os requisitos necessários para participar
do pleito.
4)
Of. nº 25/2016, do Deputado Pedro Fernandes, solicitando ajuste da emenda
35110012.
5)
Of. s/nº, do Senador Wellington Fagundes, Relator da LDO 2017, solicitando
realização de Audiência Pública com o Ministro do Planejamento, Orçamento e
Gestão com o objetivo de discutir as prioridades e metas da LDO
2017.
6) Of. 94/2016, do Senador Wellington Fagundes, Relator da LDO 2017,
solicitando ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão textos explicativos
a respeito das metas para receita, despesa, resultado primário e nominal, e
montante da dívida pública, nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000,
LRF.
Expedientes com indicações para integrar o Colegiado de Representantes
das Lideranças Partidárias com assento na
Comissão:
1)
Of. nº 69/2016, da Liderança do PPS, indicando o Deputado Alex
Manente.
2)
Of.
nº 69/2016, da Liderança do PV, indicando a Deputada
Leandre.
3)
Of. nº 167/2016, da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC, indicando o Deputado Nelson
Meurer.
4)
Of.
nº 249/2016, da Liderança do PT, indicando o Deputado Assis
Carvalho.
5)
Of.
nº 99/2016, da Liderança do PSB, indicando o Deputado Luciano
Ducci.
6)
Of.
nº 11/2016, da Liderança do PT, indicando a Senadora Gleici
Hoffmann.
7)
Of.
nº 158/2016, da Liderança do DEM, indicando o Dep. Cláudio
Cajado.
8)
Of.
nº 77/2016, da Liderança do PROS, indicando o Dep. Ronaldo
Fonseca.
9)
Of.
s/n /2016, da Liderança do PTN, indicando o Dep. Carlos Henrique
Gaguim.
10)
Of.
nº 421/2016, da Liderança do Bloco PMDB/PEN, indicando o Dep. Sérgio
Souza.
11)
Of.
nº 222/2016, da Liderança do PSD, indicando o Dep. Júlio
César.
12)
Of.
nº 135/2016, da Liderança do PDT, indicando o Dep.
Dagoberto.
13)
Of.
nº 222/2016, da Liderança do PSD, indicando o Dep. Júlio
César.
14)
Of.
nº 35/2016, da Liderança do PDT, indicando o Senador Telmário
Mota.
15)
Of.
nº 25/2016, da Liderança da REDE, indicando o Senador Randolfe
Rodrigues.
16)
Of.
nº 18/2016, da Liderança do PR, indicando o Senador Wellington
Fagundes.
17)
Of.
nº 60/2016, da Liderança do PTdoB, indicando o Dep. Luis
Tibé.
18)
Of.
nº 68/2016, da Liderança do PEN, indicando o Dep. Walney
Rocha.
19)
Of.
nº 27/2016, da Liderança do PPS, indicando o Senador Cristovam
Buarque.
20)
Of.
nº 30/2016, da Liderança do PSDB, indicando o Senador Flexa
Ribeiro.
21)
Of.
nº 5/2016, da Liderança do PSB, indicando a Senadora Lúcia
Vânia.
22)
Of.
nº 1/2016, da Liderança do PSC, indicando o Senador Pedro
Chaves.
23)
Of.
nº 3/2016, da Liderança do PTB, indicando o Senador Elmano
Ferrer.
24)
Of.
nº 2/2016, da Liderança do PRB, indicando o Senador Eduardo
Lopes.
25)
Of.
nº 1/2016, da Liderança do PSD, indicando o Senador Otto
Alencar.
26)
Of.
nº 114/2016, da Liderança do PRB, indicando o Deputado Cleber
Verde.
- Expediente encaminhando indicação para a Relatoria Geral do Projeto de
Lei Orçamentária Anual para 2017:
1)
Ofício GLPMDB nº 101/2016, de 03 de junho de 2016, do Líder do PMDB e do Bloco
da Maioria, Senador Eunício Oliveira, indicando o Senador Eduardo Braga
(PMDB/AM).
Expedientes encaminhando indicações para as Relatorias Setoriais do
Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017:
1)
Of. nº 114/2016, da Liderança do PDT, indicando o Deputado Dagoberto para Área
Temática de Indústria, Comércio e Micro e Pequenas
Empresas.
2)
Of. nº 104 e 120/2016, da Liderança do PRB, indicando o Deputado Cleber Verde
para Área Temática de Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas ou para
Área de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento
Agrário.
3)
Of. sem nº, da Liderança do Bloco PTN, PTdoB e PSL, indicando o Deputado Ademir
Camilo.
4)
Of. nº 33/2016, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia, indicando o
Senador Fernando Bezerra Coelho, para Área Temática Integração
Nacional.
5)
Of. nº 196/2016, da Liderança do Partido da República, indicando os Deputados
Milton Monti e Ronaldo Fonseca.
6)
Of. nº 175/2016, da Liderança do Democratas, indicando o Deputado Paulo
Azi.
7)
Of. nº 235/2016, da Liderança do PSD, indicando o Deputado Júlio Cesar para Área
Temática Saúde.
8)
Of. s/nº, da Liderança do Partido da República, indicando os Deputados Milton
Monti para Área Temática Transporte e Lúcio Vale para Área Temática Integração
Nacional, em vaga cedida por acordo pelo Partido
Progressista.
9)
Of. nº 033/2016, da Liderança do PSDB, indicando o Senador Flexa
Ribeiro.
10)
Of. nº 56/2016, da Liderança do PV, indicando a Deputada Leandre para uma das
relatorias setoriais.
11)
Of. nº 33/2016, da Liderança do Bloco Moderador, indicando o Senador Wellington
Fagundes para uma das relatorias setoriais.
12)
Of.
nº 1/2016, da Liderança do PSD, indicando o Senador Otto
Alencar.
13)
Of. nº 512/2016, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Sérgio Souza para
Área Temática Educação e Cultura.
14)
Of. nº 101/2016, da Liderança do PMDB e da Maioria no Senado Federal, indicando
o Senador Waldemir Moka para Área Temática Integração
Nacional.
Expedientes com indicações para integrar o Comitê Permanente de Avaliação
das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
(COI):
1) Of. nº
104/2016, da Liderança do PRB, indicando o
Deputado Cleber Verde.
Expedientes com indicações
para integrar o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas (CAE):
1) Of. nº
104/2016, da Liderança do PRB, indicando o
Deputado Cleber Verde.
2) Of. nº
469/2016, da Liderança do Bloco PMDB/PEN, indicando o Deputado Marx Beltrão para
integrar o Comitê.
Expedientes com indicações para integrar o Comitê de Avaliação da Receita
(CAR):
1) Of. nº
470/2016, da Liderança do Bloco PMDB/PEN, indicando o Deputado Daniel Vilela
para integrar o Comitê.
2) Of. nº
468/2016, da Liderança do Bloco PMDB/PEN, indicando o Deputado Daniel Vilela
para exercer a função de Coordenador do Comitê.
Expedientes
encaminhando justificativas de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDA pelo
Presidente:
1) Ofício nº
56/2016 de 1º de março de 2016, do Deputado João Arruda no período de 1º e 2 de
março.
2) Ofício nº
27/2016 de 9 de junho de 2016, do gabinete da Deputada Tereza Cristina no
período de 6 a 10/06/2016.
II)
CORRESPONDÊNCIA
RECEBIDA EXTERNA:
1) Ofício n.
301/Presi/Funasa, do Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Márcio Endles
Lima Vale, que encaminha relação de municípios pré-selecionados para auxiliar no
processo de elaboração orçamentária.
2) Ofício n.
56/2016, do Presidente da Câmara Municipal de Campinas, Rafa Zimbaldi, que
encaminha cópia de Moção em razão do corte orçamentário perpetrado em face da
Justiça do Trabalho no ano de 2016.
3) Ofício n.
88/2016, do Secretário-Geral Adjunto do CNMP, Wilson Rocha de Almeida Neto,
encaminhando cópia da decisão plenária que apresentou decisão favorável à
concessão de créditos adicionais solicitados pela Escola Superior do Ministério
Público da União, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e
pelo Ministério Público Militar.
4) Ofício n.
34496/2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão,
informando que comparecerá à Reunião de Audiência Pública para debater a
LDO.
Expedientes Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 3º quadrimestre de
2015:
- Tribunais Regionais do Trabalho das seguintes Regiões: 11ª.
- Conselho da Justiça Federal
Expedientes Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre de
2016:
- Tribunais Regionais Eleitorais: Ceará, Espírito Santo, Pernambuco,
Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe.
- Tribunal Regional Federal: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª
Regiões.
- Tribunal Regional do Trabalho: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª,
12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 21ª, 23ª e 24ª Regiões.
- Superior Tribunal de Justiça, Presidência da República, Supremo
Tribunal Federal, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça, Ministério
Público da União, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho,
Tribunal Superior Eleitoral.
Avisos
GP/TCU, de 21 de março de 2016:
1) Aviso nº
420/2016 (Acórdão 785/2016-TCU-Plenário): Encaminha determinações e
recomendações através de Relatório de Auditoria de conformidade de dados de
alguns dos módulos informatizados do Sistema Integrado de Comércio Exterior
(Siscomex).
2) Aviso nº
422/2016 (Acórdão 716/2016-TCU-Plenário): Levantamento no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e na
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), com o
objetivo de efetuar diagnóstico sistêmico na cadeia de produção e de gestão de
serviços eletrônicos, sistemas e tecnologia da informação da previdência social.
Avisos
Seses/TCU, de 28 de março de 2016:
1) Aviso nº
238/2016 (Acórdão 651/2016-TCU-Plenário): auditoria operacional, realizada na
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), destinada a avaliar os mecanismos
adotados pela agência reguladora e agências conveniadas para fiscalizar a
qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia
elétrica.
- Apreciação
das Atas das seguintes Reuniões:
. 4ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 22 e 23 de março de 2016;
. 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de março de 2016;
. Reunião de
Instalação e Eleição da Mesa da CMO, realizada nos dias 05, 10 e 17 de maio de
2016;
. 6ª Reunião
Extraordinária, realizada nos dias 18 e 23 de maio de 2016; e
. 7ª Reunião
Extraordinária, realizada no dia 24 de maio de 2016.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por unanimidade.
ORDEM DO
DIA
PAUTA
1
– Relatório
apresentado ao
Projeto
de Lei nº 03/2016-CN,
que “Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de
2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro
de 2016”.
Relator: Deputado
Covatti Filho.
Não
foram apresentadas emendas.
Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado.
Resultado: o Relator
apresentou o Relatório e solicitou que fosse suprimido o § 6º do Substitutivo,
por já constar na lei em vigor. A discussão foi iniciada e encerrada assim como
o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 destaques. Em
votação, o Relatório foi aprovado
por unanimidade, ressalvados os destaques.
Apreciação dos 2 destaques
apresentados:
- Destaque nº 1, de autoria do Senador
Wellington Fagundes (PR/MT), pela supressão do inciso XXV, do art. 4º, do
Substitutivo.
- Destaque nº 2, de autoria do Deputado
Claudio Cajado (DEM/BA), pela supressão do inciso XXXII, do art. 4º, do
Substitutivo.
Voto do
Relator: pela aprovação.
Resultado: em votação
em globo, os destaques foram aprovados por unanimidade.
2 – Errata à Lei do Plano Plurianual –
PPA 2016-2019
- O Presidente
em exercício informou aos Parlamentares, que o art. 152 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, estabelece: “O projeto de lei aprovado e enviado em
autógrafo para sanção do Presidente da República não poderá ser motivo de
alteração, ressalvado o caso de correção de erro material, verificado
exclusivamente no processamento das proposições apresentadas, formalmente
autorizado pela CMO, por proposta de seu Presidente, justificando-se cada
caso”.
Em seguida, o
Presidente em exercício passou à apreciação da Nota Técnica Conjunta nº 01/2016
/CONOF/CONORF, de 12 de fevereiro, que propõe “Correção de erros materiais
verificados no processamento de atributos e programações constantes do autógrafo
do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016-2019 (Lei nº 13.249/2016)". (Errata à
Lei do Plano Plurianual – PPA 2016-2019)
Autores:
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e
Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado
Federal.
Resultado: a Errata foi
aprovada por
unanimidade.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Concluída a
votação das matérias constantes da pauta, o Presidente em exercício encerrou os
trabalhos.
Antes,
comunicou que no dia 16 de junho,
quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será
realizada reunião de audiência pública, convocada com a finalidade de ouvir o
Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo
Oliveira, que irá prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2017 (Projeto de Lei nº 2/2016-CN), conforme dispõe o art. 84 da Resolução
n°1/2006, do Congresso Nacional.
Brasília, 14 de junho de 2016.
Secretário Executivo