CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 14/06/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min
A -

Audiência Pública:


I - Audiência Pública

Tema: Persecução penal - ação penal, sujeitos do processo e direitos da vítima

Compareceram os convidados:

  • Jesus Caamaño de Castro, Diretor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF (Req. 45, 47, 48 e 49, dos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Alexandre Baldy, Lincoln Portela e João Campos);

  • Luís Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ (Req. 25, do Dep. Paulo Teixeira);

  • Maria Tereza Uille Gomes, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná (Req. 7, do Dep. Rodrigo Pacheco);

  • Édson Luiz Baldan, Delegado da Polícia Civil de São Paulo (Req. 7, do Dep. Rodrigo Pacheco).


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr. Aluisio Mendes - (PL 8045/2010) - que "requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro".
    APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEP. POMPEU DE MATTTOS, DEP. RONALDO BENEDET E DEP. JOÃO RODRIGUES.