CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/07/2003

1) Assuntos Internos;
2) Apreciação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita que essa Comissão Parlamentar de Inquérito seja deslocada para apurar in loco nos Estados onde houver denúncias de irregularidades, de acordo com a demanda recebida por esta CPI."
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 31/2003, EM 1º/07/2003, DO DEPUTADO HENRIQUE FONTANA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. José Linhares - que "requer seja convidado o Sr. Diretor Superintendente da Santa Casa de Santos, Dr. ERIMAR CARLOS BREHME DE ABREU, representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento das operadoras de serviços de plano de saúde das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos."
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja convidado o Dr. DANTE ANCONA MONTAGNANA - Presidente do Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde, Clínicas e Laboratórios de Análises Clínicas e demais estabelecimentos de serviços de saúde do Estado de São Paulo - SINDHOSP e Vice-Presidente da Confederação Nacional da Saúde - CNS, para prestar esclarecimentos sobre o não reajuste nos valores dos serviços prestados pelos hospitais, clínicas e laboratórios de análises clínicas às operadoras de planos de saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer que sejam convidados a DRª ÁUREA ABBADE CELESTE, advogada e fundadora do Grupo e Prevenção à AIDS (GAPA - São Paulo), para prestar informações sobre casos e ações de exclusão de atendimento de pacientes portadores do vírus HIV e sobre o não oferecimento de agravo aos portadores do vírus HIV e doentes de AIDS pelos planos de saúde, e um representante da Federação Nacional dos Diabéticos - FENAD, para prestar informações sobre casos e ações de exclusão de atendimento de pacientes diabéticos pelos planos de saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO


5 -

REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer seja convidada a senhora MARIA LEDA DANTAS, representante da Confederação Brasileira dos Aposentados - COBAP, no Conselho Nacional de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o tratamento dispensado aos idosos pelos planos privados de saúde, relativamente a exclusões, restrições de atendimento e aumento de valor decorrente de mudança de faixa etária."
APROVADO O REQUERIMENTO


6 -

REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer seja convidado representante do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos sobre a atenção dispensada aos acidentes de trabalho e doenças profissionais (tratamento e reabilitação) pelos planos e seguros de saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO


7 -

REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer sejam convidados os autores do trabalho da UNICAMP, para prestar esclarecimentos sobre a análise realizada pela universidade em relação à pesquisa do IDEC, que embasou o requerimento de criação desta CPI."
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 51/2003, DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.


8 -

REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja convidado o representante da UNICAMP, responsável técnico pela análise do teste dos Planos de Saúde realizados pelo IDEC, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, perante a CPI dos Planos de Saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO


9 -

REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. João Grandão - que "requer seja convidado o Senhor Vinícius Negreiro Calado, Advogado Consultor da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde de Recife/PE - ADUSEPS/PE, para prestar depoimento sobre os casos de problemas de consumidores com planos de saúde que chegam à entidade."
APROVADO O REQUERIMENTO


10 -

REQUERIMENTO Nº 53/03 - dos Srs. Robson Tuma e Arlindo Chinaglia - que "requer que esta CPI obtenha da UNICAMP a confirmação de que a Universidade teria sido a autora do trabalho constante no site (www.nepp.unicamp.br), que conteria a análise do documento "Avaliação das Agências Reguladoras e Órgãos Governamentais", elaborado pelo IDEC, o qual embasou o requerimento de criação desta CPI, e informar, caso seja confirmada a autoria do trabalho, o nome de quem o contratou, o valor pago para a sua elaboração e o interesse da Agência Nacional de Saúde Suplementar neste, já que consta o seu nome no convênio criado para a sua realização."
APROVADO O REQUERIMENTO