Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia oito de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Conceição Sampaio - Presidente; Hiran Gonçalves, Odorico Monteiro e Alexandre Serfiotis - Vice-Presidentes; Adelson Barreto, Angela Albino, Antonio Brito, Assis Carvalho, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Giovani Cherini, Jean Wyllys, Jones Martins, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Luciano Ducci, Mandetta, Marcelo Belinati, Mário Heringer, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Saraiva Felipe, Shéridan, Sóstenes Cavalcante, Toninho Pinheiro, Val Amélio, Zeca Cavalcanti e Zenaide Maia - Titulares; Adail Carneiro, Adelmo Carneiro Leão, Alan Rick, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Dr. João, Erika Kokay, Flávia Morais, Geovania de Sá, Heitor Schuch, Luiz Carlos Busato, Mariana Carvalho, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Rôney Nemer, Rosangela Gomes, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Silas Freire, Takayama, Valtenir Pereira, Weliton Prado, Wilson Filho e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Tenente Lúcio e Vitor Valim, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Brunny, Clarissa Garotinho, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, Marcus Pestana, Misael Varella e Sérgio Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Conceição Sampaio, Presidente da Comissão, declarou aberta a presente reunião e passou a palavra para os Deputados fazerem suas comunicações. Utilizaram da palavra os Parlamentares: Mandetta, Geraldo Resende, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Foletto, Valtenir Pereira, Silas Freire, Flávia Moraes. Continuando, colocou para apreciação as Atas da 5ª e 6ª reuniões, realizadas nos dias 30 de maio e 1º de junho de 2016. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, o Deputado Raimundo Gomes de Matos solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS.  EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: Requerimentos sobre a Mesa: 1- Requerimentos de Retirada: Item 15 - PFC. Nº 66/12 do Deputado Geraldo Resende; Item 26 – PL Nº 7150/14 da Deputada Christiane Yared; Item 44 – PL Nº 1937/15 do Deputado Hiran Gonçalves; Item 19 -  PL Nº 1136/11 do Deputado Hiran Gonçalves. Não houve discussão. Em votação, APROVADOS. 2- Requerimentos de Preferência: Item 12 – PL Nº 5254/13 do Deputado Geraldo Resende; Item 38 – PL Nº 605/15 do Deputado Geraldo Resende; Item 34 – PL Nº 34/15 da Deputada Flávia Moraes. Não houve discussão. Em votação, APROVADOS.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 344/16 - dos Srs. Carmen Zanotto e Jorginho Mello - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de instituir o Dia Nacional do Endocrinologista" APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LEANDRE, MANDETTA, HIRAN GONÇALVES, GERALDO RESENDE, RAQUEL MUNIZ, SILAS FREIRE, DULCE MIRANDA, ZENAIDE MAIA E RAIMUNDO GOMES DE MATOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 345/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer seja realizado o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados, em conjunto pela Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Educação para debater o "Marco Legal da 1ª Infância" (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que "Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância"), com a exibição do filme "O Começo da Vida", direção de Estela Renner, que aborda a importância dos primeiros anos de vida na formação do ser humano e no futuro da sociedade". APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA PESSOA DO SR. MINISTRO OSMAR TERRA. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, MANDETTA, LEANDRE, DULCE MIRANDA E DR. JORGE SILVA. 3 - REQUERIMENTO Nº 346/16 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o processo de cadastro do registro sindical do Ministério do Trabalho e Previdência Social". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES E MIGUEL LOMBARDI. 4 - REQUERIMENTO Nº 347/16 - da Sra. Leandre - que "requer prioridade para a realização de Audiência Pública solicitada para o dia 6 de julho no Plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, relacionada à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infância". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ZENAIDE MAIA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 341/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012". RELATOR: Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.042/14 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de grandes obras". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.666, de 1993. RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 18/05/2016. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. (durante a discussão do projeto, apresentaram restrição à expressão “prostituição” os Deputados Jean Wyllys, Laura Carneiro, Jorge Solla, Pompeo de Mattos, Adelmo Carneiro Leão, Assis Carvalho, Odorico Monteiro, Erika Kokay e Carmen Zanotto). 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.451/15 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL - que "disciplina a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.254/13 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 325/2012) - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local em que forem emitidas". (Apensados: PL 1605/2011 e PL 900/2015) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1605/2011, e do PL 900/2015, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jorge Solla e Marcus Pestana, em 18/05/2016. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 1605/2011, E DO PL 900/2015, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/12 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nos recursos Federais para a saúde, transferidos para o Município de Dourados nos anos de 2010, 2011 e 2012". RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.136/11 - do Sr. Cesar Colnago - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências". (Apensado: PL 1342/2011) RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1342/2011, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES. 26 - PROJETO DE LEI Nº 7.150/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED. 34 - PROJETO DE LEI Nº 34/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ALAN RICK. 38 - PROJETO DE LEI Nº 605/15 - do Sr. Lobbe Neto - que "define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS HIRAN GONÇALVES E SILAS FREIRE. 44 - PROJETO DE LEI Nº 1.937/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou a presente reunião antes convocando  reunião de Audiência Pública, para a próxima quinta-feira, dia 09 de junho, às 09 horas e 30 minutos, neste plenário 7, para "debater a Portaria Ministerial nº 958, de 10 de maio de 2016, que altera o anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS de 21 de outubro de 2011, para ampliar as possibilidades de composição das equipes de atenção básica, e define o valor do incentivo referente ao acréscimo dos profissionais na equipe multiprofissional- Saúde Família"; reunião de Audiência Pública para terça-feira, dia 14 de junho, às 14 horas e 30 minutos, plenário a definir, para “debater sobre o tratamento da hemofilia e a dependência tecnológica no setor”; reunião ordinária deliberativa, para quarta-feira dia 15 de junho, às 09 horas e 30 minutos, neste plenário 7, para debater os itens da pauta. .  O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação,  mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Conceição Sampaio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.