CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4567, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA FACULTAR À PETROBRAS O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ATUAR COMO OPERADOR E POSSUIR PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) NOS CONSÓRCIOS FORMADOS PARA EXPLORAÇÃO DE BLOCOS LICITADOS NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/06/2016


A -

Audiência Pública:


  • Debate sobre o Projeto de Lei nº 4567, de 2016

    Ministro e Senador José Serra.

    Req 1/16, do Dep. Max Filho (PSDB/ES)

    		•
    LOCAL: Anexo II, Plenário 06
    HORÁRIO: 15h

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Lelo Coimbra - (PL 4567/2016) - que "requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão".