Às dez horas e dezoito minutos do dia oito de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Lauro Filho - Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados Luiz Lauro Filho - Presidente ; Heitor Schuch, Adilton Sachetti e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes ; Augusto Carvalho, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Roberto Balestra, Roberto Sales, Rodrigo Martins, Toninho Pinheiro e Victor Mendes - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Gomes, Celso Maldaner, Daniel Coelho, João Daniel, Júlio Delgado, Max Filho, Ricardo Izar e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Vieira, Stefano Aguiar e Valdir Colatto. Justificou a ausência a Deputada Tereza Cristina. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 5ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 24/05/2016; e da 6ª Reunião de (Audiência Pública Extraordinária) , realizada no dia 24/05/2016. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Josué Bengtson. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos senhores parlamentares a extinção das seguintes subcomissões especias, devido as mesmas não terem sido ratificadas pelos seus requerentes: 1) Subcomissão Especial destinada à defesa e bem-estar animal; 2) Subcomissão Especial destinada ao acompanhamento das mudanças climáticas e da COP-21;  e 3) Subcomissão destinada ao levantamento da situação o do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente passou a presidência ao Deputado Josué Bengtson por ser autor dos Requerimentos 102/2016 e 107/2016. 1 - REQUERIMENTO Nº 102/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Seminário, no âmbito desta comissão, para debater o "Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto ambiental para obras públicas e privadas"" O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 107/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a criação de grupo de trabalho para acompanhar as ações de combate aos garimpos ilegais no estado de Rondônia, Região Amazônica e demais estados brasileiros". O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Luiz Lauro Filho reassumiu a Presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 105/16 - do Sr. Marcos Montes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de redução de perdas de água por evaporação em grandes reservatórios utilizando técnicas de proteção superficial". O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA SANASA/CAMPINAS - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A. 3 - REQUERIMENTO Nº 106/16 - do Sr. Victor Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurcacz (PDT-RO)". O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  5 - REQUERIMENTO Nº 108/16 - do Sr. Nilto Tatto - que " Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre as causas, providências e lições aprendidas relativas à fiscalização do teor de concentração de minério e seus impactos socioambientais e os relatórios anuais de lavra da empresa Vale em Mariana/MG". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Josué Bengtson, em 15/07/2015. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 287/15 - dos Srs. Ivan Valente e Edmilson Rodrigues - que "susta a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 1317/2015, da Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor. RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 29/04/2015. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃOD E AUDIÊNICA PÚBLICA PARA INSTRUÇÃO DA MATÉRIA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MAX FILHO. OS DEPUTADOS AUGUSTO CARVALHO E JOSUÉ BENGTSON SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 287/15 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal no 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal no 9.984, de 17 de julho de 2000". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990. RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.855/15 - do Sr. Herculano Passos - que "dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO RICARDO TRIPOLI QUE ACATOU NA INTEGRA O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO IZAR. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DEFENDEU O PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RODRIGO MARTINS. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.304/15 - da Sra. Simone Morgado - que "dá nova redação ao art.18 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CAPADR. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 2.304/15 E A EMENDA Nº 1 DA  CAPADR, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.095/15 - do Sr. Domingos Neto - que "define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA. VISTA AO DEPUTADO NILTO TATTO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000. RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO NILTO TATTO.  O Presidente parabenizou o Deputado Ricardo Tripoli que passou a ser o Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, em subsituição ao Deputado Sarney Filho, que assumiu o Ministério do Meio Ambiente. Ressaltou que participou do café da amanhã promovido por essa importante Frente Parlamentar,  hoje, às oito horas,  com a presença o Ministro Sarney Filho, na qual teceu considerações sobre o fenômeno natural, chamdo de microexplosão, que tem efeitos melhantes de um tornado,  que acometeu as cidades de Campinas, sua cidade natal, na qual atuou como Vereador e onde obteve a maior parte de votos no pleito para Deputado Federal, além de toda a região metropolitana de Atibaia, São Roque, Capivari, Franco da Rocha, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Monte Mor, Osasco, Piracicaba, Rafard, Santa Bárbara D'Oeste, São Carlos, São Roque, Sorocaba, Tietê, Vargem Grande e outros municipios, causando muitos estragos. Parabenizou a pronta ação do Prefeito Jonas Donizetti que esteve no sistema CIMCamp - Central Integrada de Monitoramento de Campinas, juntamente com o Coordenador Regional da Defesa Civil, Sidney Furtado, e colocou toda a estrutura à disposição da Cidade de Campinas, o que evitou a ocorrência de vítimas fatais. Chamou à atenção da importância de se trazer esses temas para discussão junto com os parlamentares membros desta Comissão, pois muitos desses eventos podem ser previstos, que não foi o caso deste fenômeno ocorrido em Campinas, e ações prévias podem ser tomadas pelas autoridades locais, visando à proteção da população.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os senhores parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Curso de Legislação Ambiental, em comemoração a semana do meio ambiente, a ser realizado no dia 09/06/2016, quinta-feira, das 8h30 às 17h15, no Plenário 2; e 2) Reunião (Deliberativa Ordinária), a ser realizada quarta-feira, 15/06/2016, às 10h, no Plenário 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente  declarou encerrada a presente reunião às onze horas e cinco minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.