Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 105/16 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde Interino Ricardo Barros".
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. MARIA HELENA (PSB-RR), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. RICARDO IZAR (PP-SP), DEP. MARCOS ROTTA (PMDB-AM), DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE E AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA E  DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.

REQUERIMENTO Nº 106/16 - do Sr. Marco Tebaldi - que "requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação do limite máximo dos juros no rotativo do cartão de crédito"
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE) E DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 107/16 - do Sr. Ivan Valente - que "requer audiência pública para discutir a recente decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, por unanimidade, o índice de reajuste para os planos de saúde de até 13,57% (treze inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento)"
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. MARCOS ROTTA (PMDB-AM), DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
SUBSCRITO PELO DEP. CHICO LOPES.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 108/16 - do Sr. Marco Tebaldi - que "requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir os problemas enfrentados pelo consumidor de planos e seguros de saúde, em especial os reajustes abusivos e as negativas de cobertura".
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. SEVERINO NINHO (), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE) E DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC).
SUBSCRITO PELO DEP. CHICO LOPES.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 109/16 - da Sra. Maria Helena - que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão de Fiscalização e Controle convidando o Sr. Ministro de Estado da Saúde Interino Ricardo Barros".
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. MARCOS ROTTA (PMDB-AM), DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA), DEP. RICARDO IZAR (PP-SP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP) E DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE).                                                                                    APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 2534/2007 e o PL 253/2015, apensado, e pela aprovação do PL 7820/2010, apensado, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE) E DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.498/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria o FPC - Fundo de Proteção do Consumidor de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC.
Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Ricardo Izar e Sérgio Brito, em 21/10/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO DEP. JÚLIO DELGADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/15 - do Sr. Márcio Marinho - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação da Proposta, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 24/05/2016.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO DEP. ELI CORRÊA FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.847/12 - do Sr. Wilson Filho - que "institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado". (Apensados: PL 5158/2013 e PL 6925/2013)
RELATOR: Deputado MARCOS ROTTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5158/2013, e do PL 6925/2013, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.308/15 - do Sr. Fabiano Horta - que "dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.004/15 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Considera prática abusiva a relação comercial feita por meio de impedimento de acesso, recusa de atendimento, exposição a constrangimento ou imposição de cobrança de adicional pela presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento comercial.
RELATOR: Deputado MARCOS ROTTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.009/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o mérito da matéria.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.049/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Weliton Prado, em 24/05/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.849/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção".
RELATOR: Deputado GUILHERME MUSSI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Irmão Lazaro, em 25/11/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO DEP. JÚLIO DELGADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.097/16 - do Sr. Cabo Sabino - que ""Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e das outras providências"".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.