LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 09h30min

Lançamento do ANUÁRIO BRASILEIRO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 2016, publicação do Movimento Todos pela Educação - TPE, apresentado pela Sra. Priscila Cruz, Presidente-Executiva do TPE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 187/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer realização de um seminário nacional com o intuito de discutir estratégias de implementação e convergências do PL 6840 de 2013 que trata da Reformulação do Ensino Médio".
AUSENTE O AUTOR, SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SÁGUAS MORAES. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 188/16 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão Permanente de Educação, para tratar da exclusão das questões de gênero nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação".
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEP. JAIR BOLSONARO, E COM A INCLUSÃO DA PROFESSORA LIA ZANOTTA MACHADO, DO PROFESSOR BRÁULIO PORTO DE MATOS E DO PADRE PAULO RICARDO ENTRE OS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 189/16 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater qualidade das refeições e lanches oferecidos pelas escolas brasileiras".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 190/16 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir a criação do Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), no dia 30 de junho de 2016, na cidade de Paraty/RJ".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 191/16 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - (REQ 155/2015) - que "requer a inclusão de debatedor para a Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 155, de 2015, para discussão acerca do Sistema Nacional de Educação".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 192/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a inclusão de participante no Seminário Nacional, a ser realizado em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 193/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida a International Youth Fellowship, (Comunhão Internacional de Jovens) - IYF"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 194/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o estado atual da demanda por revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PAULO AZI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 465/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza o trabalhador que não possui imóvel a movimentar a conta vinculada para pagamento do preço da aquisição de lote para uso residencial.

RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 465/1999, com emendas.
Vista ao Deputado Rogério Marinho, em 11/05/2016.
O RELATOR, DEP. GLAUBER BRAGA, PROCEDEU A LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. PAULO AZI (DEM-BA) E DEP. PEDRO FERNANDES (PTB-MA).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.564/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 5509/2013 e PL 7845/2014)
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 2.286/15 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 320/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.287/15 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 378/2012) - que "concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO.

PROJETO DE LEI Nº 4.005/12 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Semana Nacional dos Contadores de História".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.541/14 - do Sr. João Rodrigues - que "regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.646/14 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino". (Apensados: PL 8225/2014 e PL 209/2015)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação do PL 8225/2014 e do PL 209/2015, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do principal, PL 7646/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.428/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.439/15 - do Sr. Merlong Solano - que "altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007"
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 11/05/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.545/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica". (Apensado: PL 1695/2015)
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1695/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Izalci, em 11/05/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.690/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.976/15 - do Sr. Jony Marcos - que "obriga as instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.249/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.446/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 28/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.012/15 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.293/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui as instituições militares de ensino das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares como beneficiárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.