LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A - Instalada a Subcomissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização dos   Programas Federais, que contará com cinco titulares e cinco suplentes.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 196/16 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitação de informações, quanto aos recursos que foram aplicados no Movimento Sem Terra e Movimento Sem Teto, esclarecendo, ainda, o que foi feito no âmbito destes Movimentos durante os últimos 13 anos, ao Ministro das Cidades".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 197/16 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitação de informações, quanto aos recursos que foram aplicados no Programa Mais Médicos, esclarecendo, ainda, quantos médicos foram contratados pelo Programa, o critério de contratação e o custo unitário dos médicos, ao Ministro da Saúde e do Planejamento".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 202/16 - do Sr. Vicente Candido - que "solicita informações do Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre as bases técnica e organizacional que embasaram a Medida Provisória 726/2016 assim com seu impacto fiscal".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULÃO E ADELMO CARNEIRO LEÃO.

REQUERIMENTO Nº 203/16 - da Sra. Dulce Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre a definição do objetivo, dimensões, indicadores e estratégias de uma base de dados sobre a Primeira Infância".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: ALBERTO FILHO,  ADELMO CARNEIRO LEÃO e PAULÃO.

REQUERIMENTO Nº 204/16 - do Sr. Paulão - que "requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Cisternas, desenvolvido na Região do Semiárido Brasileiro".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALBERTO FILHO.

REQUERIMENTO Nº 205/16 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, sobre a restrição do uso de aeronaves pela presidenta Dilma Rousseff com base em Parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos, bem como sobre a suspensão e divulgação das contas relativas ao cartão de suprimento do Palácio da Alvorada".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULÃO E ADELMO CARNEIRO LEÃO.

REQUERIMENTO Nº 206/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, para esclarecer sobre o monitoramento dos movimentos sociais ligados ao Partido dos Trabalhadores".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 207/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de MG e para a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Água - HidroEx, entre 2011 e 2014".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 208/16 - do Sr. Paulão - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Especial de Telecomunicações, Banda Larga e Afins, a realização de audiências públicas, Visitas Técnicas e Mesas Redondas em Brasília e em outros Estados da Federação, de forma a acompanhar e aferir os trabalhos das operadoras e dos órgãos fiscalizadores do governo federal no setor de telecomunicações, notadamente, Telefonia, Banda Larga e afins. Requer ainda a requisição e pedido de informações á ministérios, empresas públicas, associações e entidades da sociedade civil organizada, de forma a manter a eficácia dos trabalhos da Subcomissão durante o ano de 2016".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 209/16 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado o Exmo. Ministro da Educação, Senhor José Mendonça Bezerra Filho, para esclarecer a respeito das exonerações generalizadas no âmbito do Ministério, em especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 210/16 - do Sr. Vicente Candido - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, para falar sobre as prioridades do órgão e discorrer sobre a extinção da Controladoria Geral da União e os motivos que fundamentaram a decisão".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 211/16 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo sobre a liberação de recursos para o Projeto de Requalificação da Orla do Rio Acre, que contempla a construção do Centro Popular de Compras, o Shopping Popular, em Rio Branco, Ac".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/11 - do Sr. Jorge Boeira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizem ato de fiscalização e controle para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RELATÓRIO: a proposição perdeu objeto e oportunidade. Pelo arquivamento da PFC.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 25/04/2012.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.