CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OPERAÇÕES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS, RELACIONADAS COM A SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS, MÁFIA, ADULTERAÇÃO E SUPOSTA INDÚSTRIA DE LIMINARES.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/07/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 140/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita autorização para organização de diligências no Estado de São Paulo em função de constatação de quadro grave de adulteração de combustível naquele estado."
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 141/03 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 140/2003, de autoria do Deputado Luciano Zica e outros."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 89/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo-ANP, a lista de processos administrativos e judiciais, com o respectivo número e identificação das partes que buscavam fechar postos de combustíveis."
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer que seja solicitado à todas Superintendências da Polícia Federal, em cada Estado, extensivos às suas Delegacias e Postos da Polícia Federal, em cada Cidade, quando houver, para que, através destes seja encaminhada, cópia de todas as peças de "Processos e/ou Inquéritos", referentes à praticas ilegais no ramo de Combustíveis e seus Derivados."
APROVADO O REQUERIMENTO

5 -

REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer que seja solicitado aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais Federais de todas Regiões, para que, através destes seja extendido aos Juizes Federais de 1ª Instância, cópia na íntegra de todos processos de Mandato de Segurança, os quais foram expedidas LIMINARES, contra a União."
APROVADO O REQUERIMENTO

6 -

REQUERIMENTO Nº 100/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer à Junta Comercial do Rio de Janeiro a relação de todos os sócios dos postos que foram autuados e lacrados no Rio de Janeiro, conforme a relação anexa."
APROVADO O REQUERIMENTO

7 -

REQUERIMENTO Nº 102/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer à Agência Nacional de Petróleo - ANP todas as autuações relativas à qualidade de produtos, realizadas em distribuidoras ou bases clandestinas no Rio de Janeiro."
APROVADO O REQUERIMENTO

8 -

REQUERIMENTO Nº 103/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer à Agência Nacional de Petróleo - ANP a relação de todas as distribuidoras de solvente do País, além da identificação dos seus sócios-diretores para serem convocados para Audiência Pública."
APROVADO O REQUERIMENTO

9 -

REQUERIMENTO Nº 127/03 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Daniel Almeida - que "solicita do Juiz da 4.ª Vara Federal da circunscrição judiciária no Estado do Amazonas, cópia integral dos processos nºs 2003.1380-6 e 2003.1374-8 referentes à "Operação Carvão"."
APROVADO O REQUERIMENTO

10 -

REQUERIMENTO Nº 138/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que " Requer cópias de contratos junto à Petrobrás."
APROVADO O REQUERIMENTO

11 -

REQUERIMENTO Nº 139/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a requisição do Juízo da 1a Vara Federal da Circunscrição Judiciária de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, cópias autenticadas de todos os autos de processos judiciais e inquéritos policiais (bem como de seus anexos e documentos, e informação sobre instrumentos de crime ou objetos que interessem à prova) em curso naquele juízo que tenham por objeto a apuração de crimes relacionados a fatos investigados pela presente Comissão Parlamentar de Inquérito, "CPI dos Combustíveis", nos termos abaixo explicitados."
APROVADO O REQUERIMENTO