1) Apreciação de requerimentos;
2) Audiência pública com os seguintes convidados :

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita que essa Comissão Parlamentar de Inquérito seja deslocada para apurar in loco nos Estados onde houver denúncias de irregularidades, de acordo com a demanda recebida por esta CPI."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. João Carlos regado, Presidente da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. Cândido Pinheiro, Presidente do Hapvida Sistema de Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmetne praticadas por planos de saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. Reginaldo Tavares de Albuquerque, Presidente da Aliança Cooperativista Nacional Unimed, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer sejam convocados o Dr. Ayres da Cunha, Presidente da Blue Life e a Dra. Nancir Barbosa da Cunha Marques, Superintendente Administrativa da mesma empresa, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. Ricardo Saad Afonso, Diretor-Geral de Saúde da Bradesco Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por Planos de Saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Sr. Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocada a Dra. Maria Estela Gregório, Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, para prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos e condições de fiscalização daquele órgão."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Sr. João Alceu Amoroso Lima, Diretor de Saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o sr. Dagoberto Lima, Diretor da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocada a sra. Karina Rodrigues, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. José Linhares - que "requer seja convidado o Sr. Diretor Superintendente da Santa Casa de Santos, Dr. ERIMAR CARLOS BREHME DE ABREU, representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento das operadoras de serviços de plano de saúde das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja convidado o Dr. DANTE ANCONA MONTAGNANA - Presidente do Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde, Clínicas e Laboratórios de Análises Clínicas e demais estabelecimentos de serviços de saúde do Estado de São Paulo - SINDHOSP e Vice-Presidente da Confederação Nacional da Saúde - CNS, para prestar esclarecimentos sobre o não reajuste nos valores dos serviços prestados pelos hospitais, clínicas e laboratórios de análises clínicas às operadoras de planos de saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer que sejam convidados a DRª ÁUREA ABBADE CELESTE, advogada e fundadora do Grupo e Prevenção à AIDS (GAPA - São Paulo), para prestar informações sobre casos e ações de exclusão de atendimento de pacientes portadores do vírus HIV e sobre o não oferecimento de agravo aos portadores do vírus HIV e doentes de AIDS pelos planos de saúde, e um representante da Federação Nacional dos Diabéticos - FENAD, para prestar informações sobre casos e ações de exclusão de atendimento de pacientes diabéticos pelos planos de saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer seja convidada a senhora MARIA LEDA DANTAS, representante da Confederação Brasileira dos Aposentados - COBAP, no Conselho Nacional de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o tratamento dispensado aos idosos pelos planos privados de saúde, relativamente a exclusões, restrições de atendimento e aumento de valor decorrente de mudança de faixa etária."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer seja convidado representante do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos sobre a atenção dispensada aos acidentes de trabalho e doenças profissionais (tratamento e reabilitação) pelos planos e seguros de saúde."
NÃO DELIBERADO