CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 07/06/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min
A -

Audiência Pública:


Tema: Persecução penal - ação penal, sujeitos do processo e direitos da vítima

Compareceram os convidados:

  • Maurício Zanoide de Moraes, Professor associado de Processo Penal da USP e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP;

  • Emanuel Rangel, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais - ANADEP;

  • Renato Stanziola Vieira, Diretor do Departamento de Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.

    Em atendimento aos Requerimentos nº 5 e 23, do Deputado João Campos, 6 e 8, do Deputado Rodrigo Pacheco.

    		•

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - (PL 8045/2010) - que "requer inclusão de convite ao Cel. Marcos Antonio Bianchini, Comandante da Polícia Militar de Belo Horizonte, para participar do Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, a realizar-se no dia 10 de junho próximo".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Direitor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Aluisio Mendes - (PL 8045/2010) - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o tema "o Inquérito Policial no Brasil", com a presença dos Srs. Michel Misse - Sociólogo, especialista em segurança pública e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Arthur Trindade Costa - mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia e professor associado da Universidade de Brasília; Joana Domingues Vargas - Professora adjunta do NEPP-DH - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro; José Luiz Ratton - Especialista em segurança pública e professor e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Consultor em Segurança Pública e Justiça Criminal e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Luis Baudens - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar do subtema de Persecução Penal, convidando-se o Senhor Jesus Caamaño de Castro, Diretor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Diretor de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal, e proposições correlatas".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 49/16 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010 com os seguintes convidados: Ministro Alexandre de Moraes, da Justiça; Procurador Marcelo Lemos Dornellas, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG); Antônio Maciel Aguiar Filho, da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia (FENAPPI); e Jesus Caamaño de Castro, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 50/16 - do Sr. Gabriel Guimarães - (PL 8045/2010) - que "requer a inclusão Sr. Felipe Martins Pinto, Professor da UFMG, para participar do Encontro Regional para discutir o Projeto de Lei do Código de Processo Penal, a ser realizado no dia 10/06/2016, em Belo Horizonte/MG".
    APROVADO.