CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 07/06/2016


A -

Audiência Pública:


Tema: "Propostas de unificação das polícias civis e militares"

Audiência pública realizada com os seguintes convidados:

  • Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça de São Paulo, especialista em crimes difusos; (confirmado)

  • Marco Antônio Zanellato, Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Estado de São Paulo; (confirmado)

  • Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República, representando o Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia, Coordenador da 7ª Câmara da Coordenação e Revisão - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional - MPF. (confirmado)


    Reqs. nºs 17/16, do Sr. Vinicius Carvalho (PRB/SP), e 28/16, do Sr. Delegado Edson Moreira (PR/MG)

    		•


    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade da unificação das polícias civis e militares do Estado de Pernambuco".
    APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA SEMINÁRIO EM PERNAMBUCO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que ""Requer a realização de Seminário na Cidade de Marília, Estado de São Paulo, para discutir a Proposta destinada a Estudar a Unificação das Policias Civis e Militares"".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir a senhora Dra. Consuelo Silveira Neto - Juíza da 1ª Vara Criminal e Execução Penal e os senhores Dr. Júlio Ferreira de Andrade - Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Ibirité/MG e o Dr. Paulo de Tarso Tamburini de Souza - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 49/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o dr. Luiz Antônio Fleury Filho, Advogado e ex-Governador do Estado de São Paulo".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 50/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Uberaba, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Unaí, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar".
    APROVADO.