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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/06/2016
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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1) Audiência Pública para
oitiva da Senhora Cristina
Mautoni Marcondes Machado, sócia da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos Ltda., em atendimento aos Requerimentos nºs 08/2016, do Dep. Rubens Bueno; 42/2016, do Dep. José Carlos Aleluia; 49/2016, do Dep. Carlos Sampaio; 79/2016, do Dep. Joaquim Passarinho; 82/2016, do Dep. Altineu Côrtes; 102/2016, do Dep. Arnaldo Faria de Sá; 126/2016 e 142/2016, ambos do Dep. Izalci; e 248/2016, do Dep. Alexandre Baldy - a depoente compareceu acompanhada do seu advogado. |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 335/16
- do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação dos Senhores VLADIMIR SPINDOLA E CAMILO SPINDOLA".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 321/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação dos Srs. PEDRO ANAN JÚNIOR, PAULO ROBERTO CORTEZ, NELSON MALMANN, BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR, GUILHERME MACEDO SOARES, bem como o empresário do ramo de bebidas WALTER FARIA para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 206/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Walter Faria - Presidente da Cervejaria Petrópolis)"
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 225/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Walter Faria, Proprietário do Grupo Petrópolis para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito".
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 333/16
- do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Senhor WALTER FARIA".
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| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 348/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Luís Antônio Pereira Dias para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
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| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 349/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Francisco Stelvio Vitelli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
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| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 350/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ana Paula Ugucione para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
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| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 351/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Antônio José Andrade para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
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| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 352/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Wagner Pires de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
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| 11 - |
REQUERIMENTO Nº 353/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Agenor Manzano para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
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| 12 - |
REQUERIMENTO Nº 354/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Romeu Salaro para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
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| 13 - |
REQUERIMENTO Nº 355/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Flávio Ferreira de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
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| 14 - |
REQUERIMENTO Nº 356/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de José Leovegildo Oliveira Morais para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
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| 15 - |
REQUERIMENTO Nº 357/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ramiro Júlio Ferreira Júnior para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
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| 16 - |
REQUERIMENTO Nº 358/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Judith Amaral Marcondes para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
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| 17 - |
REQUERIMENTO Nº 359/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Nilton Luiz Bartoli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
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| 18 - |
REQUERIMENTO Nº 363/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Edison Ruy, José Luiz Gandini e Dino Giampetro Arrigoni para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
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| 19 - |
REQUERIMENTO Nº 190/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FERNANDO CESAR MESQUITA para prestar depoimento".
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| 20 - |
REQUERIMENTO Nº 186/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FRANCISCO MIRTO para prestar depoimento".
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| 21 - |
REQUERIMENTO Nº 52/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANDRÉ GERDAU para prestar depoimento".
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| 22 - |
REQUERIMENTO Nº 215/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (André Bier Gerdau Johannpeter - Presidente da Gerdau)"
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| 23 - |
REQUERIMENTO Nº 224/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. André Gerdau , Presidente do Grupo Gerdau para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito".
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| 24 - |
REQUERIMENTO Nº 266/16
- do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr. André B. Gerdau".
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| 25 - |
REQUERIMENTO Nº 83/16
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor LUIS CARLOS TRABUCO CAPPI".
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| 26 - |
REQUERIMENTO Nº 192/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Luiz Carlos Trabuco Cappi - Presidente do Bradesco)".
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| 27 - |
REQUERIMENTO Nº 222/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Luiz Carlos Trabuco Cappi , Presidente do Banco Bradesco S/A para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito".
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| 28 - |
REQUERIMENTO Nº 270/16
- do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr.Luiz Carlos Trabucco Cappi".
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| 29 - |
REQUERIMENTO Nº 80/16
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Jorge Gerdau Johannpeter".
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| 30 - |
REQUERIMENTO Nº 205/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (José Carlos Brubisich Filho - Diretor da Eldorado Brasil Celulose)"
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| 31 - |
REQUERIMENTO Nº 281/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Jose Carlos Grubisich Filho, da Eldorado Brasil Celulose S/A".
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| 32 - |
REQUERIMENTO Nº 198/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (José Luiz Trevisan Ribeiro - da Liderprime administradora de cartões de crédito)"
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| 33 - |
REQUERIMENTO Nº 40/16
- do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Luis Cláudio Lula da Silva, sócio da LRF Marketing Esportivo, para prestar depoimento nesta CPI".
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| 34 - |
REQUERIMENTO Nº 61/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA para prestar depoimento".
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| 35 - |
REQUERIMENTO Nº 77/16
- do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providencias necessárias à convocação do senhor LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA,".
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| 36 - |
REQUERIMENTO Nº 143/16
- do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da LFT
Marketing Esportivo, para prestar depoimento perante esta Comissão
Parlamentar de Inquérito". |
| 37 - |
REQUERIMENTO Nº 212/16
- do Sr. Delegado Éder Mauro - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da LFT
Marketing Esportivo, para prestar depoimento perante esta Comissão
Parlamentar de Inquérito". |
| 38 - |
REQUERIMENTO Nº 305/16
- do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer sejam
tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luis Claudio
Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo". |
| 39 - |
REQUERIMENTO Nº 57/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o(a) Sr.(a) VALMAR MENEZES para prestar depoimento". |
| 40 - |
REQUERIMENTO Nº 58/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADA o(a) Sr.(a) ERENICE GUERRA para prestar depoimento". |
| 41 - |
REQUERIMENTO Nº 86/16
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que
esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora ERENICE ALVES
GUERRA, advogada e ex-Ministra da Casa Civil da Presidência da República".
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| 42 - |
REQUERIMENTO Nº 48/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o(a) Sr.(a) GILBERTO CARVALHO para prestar depoimento". |
| 43 - |
REQUERIMENTO Nº 72/16
- do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas
as providências necessárias à convocação do senhor GILBERTO CARVALHO,
ex-Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República para
prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" |
| 44 - |
REQUERIMENTO Nº 85/16
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que
esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor GILBERTO
CARVALHO, ex-Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da
República". |
| 45 - |
REQUERIMENTO Nº 54/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o Sr. SILAS RONDEAU para prestar depoimento". |
| 46 - |
REQUERIMENTO Nº 157/16
- do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação do Sr. Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, para
prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
| 47 - |
REQUERIMENTO Nº 259/16
- do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita-se a
convocação e oitiva do Sr. Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia".
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| 48 - |
REQUERIMENTO Nº 127/16
- do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido
à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido
ora formulado de CONVOCAÇÃO de Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira
suplente do CARF, para prestar depoimento". |
| 49 - |
REQUERIMENTO Nº 148/16
- do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação da Sra. Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do
CARF e sócia do escritório JR Silva advogados, para prestar depoimento
perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
| 50 - |
REQUERIMENTO Nº 173/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADA a Sra. ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO para prestar depoimento". |
| 51 - |
REQUERIMENTO Nº 261/16
- do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a
convocação e oitiva dos Srs. Augusto Nardes e Carlos Juliano Ribeiro
Nardes". |
| 52 - |
REQUERIMENTO Nº 129/16
- do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas
as providências necessárias à convocação da senhora EIVANICE CANÁRIO DA
SILVA, ex-Conselheira suplente do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - CARF para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar
de Inquérito" |
| 53 - |
REQUERIMENTO Nº 191/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADA a Sra. EIVANICE CANÁRIO DA SILVA para prestar depoimento". |
| 54 - |
REQUERIMENTO Nº 131/16
- do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas
as providências necessárias à convocação do senhor EZIQUIEL ANTÕNIO
CAVALLARI, empresário, proprietário da empresa Alfa Atenas Assessoria
Empresarial para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de
Inquérito" |
| 55 - |
REQUERIMENTO Nº 176/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o Sr. EZIQUIEL ANTÔNIO CAVALLARI para prestar depoimento". |
| 56 - |
REQUERIMENTO Nº 238/16
- do Sr. Hildo Rocha - (RCP 17/2015) - que "requer sejam
tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor HUGO RODRIGUES
BORGES, ex-funcionário do escritório J. R. Silva Advogados, para
esclarecer as suspeitas de envolvimento da operação desse escritório com o
esquema da venda de decisões do CARF". |
| 57 - |
REQUERIMENTO Nº 239/16
- do Sr. Hildo Rocha - (RCP 17/2015) - que "requer sejam
tomadas as providências necessárias à convocação a senhora GEGLIANE BESSA
PINTO, contadora de uma das empresas investigadas pela Polícia Federal,
para esclarecer as suspeitas de envolvimento de operar o esquema de venda
de decisões do CARF". |
| 58 - |
REQUERIMENTO Nº 134/16
- do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido
à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido
ora formulado de CONVOCAÇÃO de José Teriju Tamazato para prestar
esclarecimentos". |
| 59 - |
REQUERIMENTO Nº 162/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o Sr. MÁRIO PAGNOZZI JUNIOR para prestar depoimento". |
| 60 - |
REQUERIMENTO Nº 319/16
- do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a
convocação do Sr. Mário Pagnozzi Júnior" |
| 61 - |
REQUERIMENTO Nº 334/16
- do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação do Senhor MÁRIO PAGNOZZI JÚNIOR". |
| 62 - |
REQUERIMENTO Nº 167/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o Sr. SILVIO GUATURA ROMÃO para prestar depoimento". |
| 63 - |
REQUERIMENTO Nº 170/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE para prestar
depoimento". |
| 64 - |
REQUERIMENTO Nº 247/16
- do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE para prestar
depoimento". |
| 65 - |
REQUERIMENTO Nº 269/16
- do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a
convocação do Sr Carlos Alberto de Oliveira Andrade" |
| 66 - |
REQUERIMENTO Nº 280/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Isacson Casiuch, do
Banco Brascan S/A". |
| 67 - |
REQUERIMENTO Nº 230/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer
a Convocação do Sr. Jason Zhao, CEO da Huawei, para prestar
esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". |
| 68 - |
REQUERIMENTO Nº 160/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADA a Sra. LILIAN GASPERONI para prestar depoimento". |
| 69 - |
REQUERIMENTO Nº 220/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer
a Convocação do Sr. Marcos Madureira, Vice - Presidente Executivo do Banco
Santander (Brasil) S/A, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de
Inquérito". |
| 70 - |
REQUERIMENTO Nº 59/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o(a) Sr.(a) VICTOR SANDRI para prestar depoimento". |
| 71 - |
REQUERIMENTO Nº 100/16
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer
que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Victor Garcia
Sandri, , da empresa Cimentos Penha" |
| 72 - |
REQUERIMENTO Nº 291/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Victor Garcia
Sandri, do Grupo Cimento Penha Ltda". |
| 73 - |
REQUERIMENTO Nº 196/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Yuning Zhao -
Ceo da Huawei Telecom)" |
| 74 - |
REQUERIMENTO Nº 125/16
- do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas
as providências necessárias à convocação do senhor ANTONIO LISBOA CARDOSO,
ex-Conselheiro da Câmara do Conselho Administrativo de Recursos - CARF,
para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
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| 75 - |
REQUERIMENTO Nº 154/16
- do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação do Sr. Antônio Lisboa Cardoso, ex-conselheiro do CARF, para
prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
| 76 - |
REQUERIMENTO Nº 60/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o(a) Sr.(a) DYOGO OLIVEIRA para prestar depoimento". |
| 77 - |
REQUERIMENTO Nº 118/16
- do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas
as providências necessárias à convocação do senhor JOÃO BATISTA GRUGINSKI,
ex-auditor da Receita Federal para prestar depoimento perante esta
Comissão Parlamentar de Inquérito" |
| 78 - |
REQUERIMENTO Nº 172/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o Sr. JOÃO GRUGINSKI para prestar depoimento". |
| 79 - |
REQUERIMENTO Nº 155/16
- do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação do Sr. Maurício Taveira e Silva, conselheiro do CARF, para
prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
| 80 - |
REQUERIMENTO Nº 91/16
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta
Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senador da república
senhor DELCÍDIO DO AMARAL". |
| 81 - |
REQUERIMENTO Nº 56/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o(a) Sr(a) LUIZ ALBERTO DOS SANTOS para prestar depoimento". |
| 82 - |
REQUERIMENTO Nº 214/16
- do Sr. Delegado Éder Mauro - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação do Sr. Luiz Alberto dos Santos, Ex- subchefe de Análise e
Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, para prestar
depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
| 83 - |
REQUERIMENTO Nº 92/16
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta
Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o ex-senador da república
senhor CESAR BORGES". |
| 84 - |
REQUERIMENTO Nº 313/16
- do Sr. Arlindo Chinaglia - (RCP 17/2015) - que " Requer
seja convocado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - DF, Senhor
Juliano Costa Couto, prestar esclarecimentos a esta CPI". |
| 85 - |
REQUERIMENTO Nº 314/16
- do Sr. Arlindo Chinaglia - (RCP 17/2015) - que "requer seja
convocado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Senhor Claudio
Pacheco Prates Lamachia, prestar esclarecimentos a esta CPI". |
| 86 - |
REQUERIMENTO Nº 104/16
- dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) -
que "requer seja convidado o Senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral
da Policia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI". |
| 87 - |
REQUERIMENTO Nº 132/16
- do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido
à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido
ora formulado de CONVOCAÇÃO de Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita
Federal do Brasil para prestar esclarecimentos". |
| 88 - |
REQUERIMENTO Nº 39/16
- do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita
a convocação do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República,
para prestar depoimento nesta CPI". |
| 89 - |
REQUERIMENTO Nº 213/16
- do Sr. Delegado Éder Mauro - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Ex-Presidente da República
Federativa do Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão
Parlamentar de Inquérito". |
| 90 - |
REQUERIMENTO Nº 135/16
- do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido
à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido
ora formulado de CONVOCAÇÃO de Maria Teresa Martinez López,
Vice-Presidente do CARF para prestar depoimento". |
| 91 - |
REQUERIMENTO Nº 137/16
- do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido
à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido
ora formulado de CONVOCAÇÃO de Nelson Barbosa, Ministro de Estado da
Fazenda para prestar esclarecimentos quanto ao funcionamento do CARF". |
| 92 - |
REQUERIMENTO Nº 164/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o Sr. NELSON MACHADO para prestar depoimento". |
| 93 - |
REQUERIMENTO Nº 227/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer
a Convocação do Sr. Persio Arida, Presidente do Grupo BTG Pactual para
prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". |
| 94 - |
REQUERIMENTO Nº 288/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Persio Arida, do
Banco UBS Pactual S/A". |
| 95 - |
REQUERIMENTO Nº 53/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o Sr. JOSÉ JOÃO APPEL DE MATTOS para prestar depoimento". |
| 96 - |
REQUERIMENTO Nº 272/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Adalberto Sedlacek -
Sócio Administrador da Dispet Ltda". |
| 97 - |
REQUERIMENTO Nº 211/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Adriano Cabral
Volpini - CEO do Bank Boston)" |
| 98 - |
REQUERIMENTO Nº 274/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Alexandre Gonçalves
Silva - Presidente da Embraer S/A". |
| 99 - |
REQUERIMENTO Nº 293/16
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta
Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor o senhor André
Santos Esteves". |
| 100 - |
REQUERIMENTO Nº 263/16
- do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a
convocação do Antonio José Domingues de Oliveira Santos" |
| 101 - |
REQUERIMENTO Nº 271/16
- do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a
convocação do Sr Antônio Maciel Neto" |
| 102 - |
REQUERIMENTO Nº 201/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Carlos Zignani
- CEO da Marcopolo S/A)" |
| 103 - |
REQUERIMENTO Nº 276/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Cassio Aurelio
Branco Gonçalves, da CAENGE S/A". |
| 104 - |
REQUERIMENTO Nº 256/16
- do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a
convocação de Cláudio Toigo Filho" |
| 105 - |
REQUERIMENTO Nº 156/16
- do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação do Sr. Eduardo Souza Ramos, sócio-fundador da Mitsubishi do
Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de
Inquérito". |
| 106 - |
REQUERIMENTO Nº 168/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o Sr. EDUARDO DE SOUZA RAMOS para prestar depoimento". |
| 107 - |
REQUERIMENTO Nº 324/16
- do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "convocação para
oitiva de Eduardo Sirotsky Melzer, da Diretoria Executiva do Grupo RBS,
para que, sob compromisso, deponha a respeito do envolvimento de sua
empresa nos processos julgados pelo CARF". |
| 108 - |
REQUERIMENTO Nº 187/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja
CONVOCADO o Sr. FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA para prestar depoimento". |
| 109 - |
REQUERIMENTO Nº 200/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Francisco
Garcia Rodrigues Filho - Sócio da JG Rodrigues & Cia)" |
| 110 - |
REQUERIMENTO Nº 277/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Francisco Jose de
Moura Filho, da CMT Engeharia Ltda". |
| 111 - |
REQUERIMENTO Nº 218/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação do Senhor GERALDO EBLING ENCK, CEO da Evora S/A, para prestar
esclarecimentos à CPI do CARF (RCP nº 17/2015), no tocante às "denúncias
de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas mediante
supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos
julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - CARF". |
| 112 - |
REQUERIMENTO Nº 278/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Geraldo Ebling Enck
- CEO da Evora S/A". |
| 113 - |
REQUERIMENTO Nº 204/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Guiomar Della
Togna Nardidi - Sócio da Nardini Agroindustrial)" |
| 114 - |
REQUERIMENTO Nº 279/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Guiomar Della Togna
Nardini, da Nardini Agroindustrial Ltda". |
| 115 - |
REQUERIMENTO Nº 229/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer
a Convocação do Sr. Igor Queiroz Barroso, Diretor do Grupo Edson Queiroz,
para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". |
| 116 - |
REQUERIMENTO Nº 216/16
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta
Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor João Alves de
Queiroz Filho - Fundador do grupo Hypermarcas S.A". |
| 117 - |
REQUERIMENTO Nº 306/16
- do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer a
Convocação do Sr. Joesley Mendonça Batista, Presidente do conselho de
administração da JBS, controlada pela J&F, para prestar
esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". |
| 118 - |
REQUERIMENTO Nº 209/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (José Alves
Filho - Diretor da Refrescos Bandeirantes)" |
| 119 - |
REQUERIMENTO Nº 341/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que " Requer
a convocação de Josué Augusto Pancini, Vice-Presidente do Banco Bradesco,
para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
|
| 120 - |
REQUERIMENTO Nº 228/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer
a Convocação do Sr. Julio Carvalho, Diretor do Grupo Rio Novo Gold, para
prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". |
| 121 - |
REQUERIMENTO Nº 202/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Luigi Bauducco
- Presidente da pandurata alimentos)" |
| 122 - |
REQUERIMENTO Nº 282/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Augusto Saraiva
- Sócio-Administrador da Urubupungá Transporte e Turismo Ltda". |
| 123 - |
REQUERIMENTO Nº 283/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Natanael Santos de
Souza - Presidente da First S/A". |
| 124 - |
REQUERIMENTO Nº 284/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Nelson José Hubner
Moreira, da Light - Serviços de Eletricidade S/A". |
| 125 - |
REQUERIMENTO Nº 235/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer
a Convocação do Sr. Nicholas Vincent Reade, Presidente do Conselho de
Administração do Grupo Brookfield para prestar esclarecimentos nesta
Comissão de Inquérito". |
| 126 - |
REQUERIMENTO Nº 286/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Paulo Roberto de
Souza - Presidente da Copersucar S/A". |
| 127 - |
REQUERIMENTO Nº 362/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer
nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a
convocação de Paulo Roberto Júlio Ferreira para prestar depoimento perante
esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
| 128 - |
REQUERIMENTO Nº 287/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Pedro de Andrade
Faria, da BRF - Brasil Foods S/A". |
| 129 - |
REQUERIMENTO Nº 289/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Riamburgo Ximenes de
Farias Junior, da Nova Empreendimentos Imobiliários Ltda". |
| 130 - |
REQUERIMENTO Nº 81/16
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta
Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Roberto Setúbal -
Presidente do Itaú/Unibanco". |
| 131 - |
REQUERIMENTO Nº 194/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Roberto Egydio
Setúbal - pela sucessora da Boston Negócios e Participações)" |
| 132 - |
REQUERIMENTO Nº 232/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer
a Convocação do Sr. Roberto Egydio Setúbal, Presidente do Banco Itaú para
prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". |
| 133 - |
REQUERIMENTO Nº 210/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Rodrigo
Modesto de Abreu - Presidente da TIM)" |
| 134 - |
REQUERIMENTO Nº 195/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Rossano
Maranhão Pinto - CEO do Brando Safra)" |
| 135 - |
REQUERIMENTO Nº 332/16
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta
Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Rossano Maranhão
Pinto - Presidente do Banco Safra S.A" |
| 136 - |
REQUERIMENTO Nº 89/16
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que
esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Sergio Rial
Presidente do Banco Santander Brasil S.A" |
| 137 - |
REQUERIMENTO Nº 193/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Sérgio Agapito
Lires Rial - Presidente do Santander)" |
| 138 - |
REQUERIMENTO Nº 254/16
- do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer que
esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Sergio Rial
Presidente do Banco Santander Brasil S.A" |
| 139 - |
REQUERIMENTO Nº 203/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Sérgio Tochiro
Utida - Sócio da Viação Vale do Ribeira)" |
| 140 - |
REQUERIMENTO Nº 290/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Sergio Tochiro
Utida, da Viação Vale do Ribeira Ltda". |
| 141 - |
REQUERIMENTO Nº 223/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer
a Convocação do Sr. Stevem Armstrong, Presidente da Ford Motor Company
Brasil Ltda. para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito".
|
| 142 - |
REQUERIMENTO Nº 265/16
- do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que " Solicita a
convocação do Presidente da Ford Brasil" |
| 143 - |
REQUERIMENTO Nº 292/16
- do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Vitor Sarquis
Hallack, Presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa S/A".
|
| 144 - |
REQUERIMENTO Nº 231/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer
a Convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista, Diretor-Presidente do Grupo
JBS, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". |
| 145 - |
REQUERIMENTO Nº 307/16
- do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer a
Convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista, Diretor-Presidente do Grupo
JBS, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". |
| 146 - |
REQUERIMENTO Nº 207/16
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (William Dorson
- Diretor da Mineração Rio Novo)" |
| 147 - |
REQUERIMENTO Nº 114/16
- dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) -
que "requer seja convidado o Senhor Bráulio Cezar Galloni,
COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA - CGPFAZ para prestar
esclarecimentos a esta CPI". |
| 148 - |
REQUERIMENTO Nº 62/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer seja
submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de
Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARCELO NASCIMENTO
ARAUJO, para prestar depoimento". |
| 149 - |
REQUERIMENTO Nº 347/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer a
convocação do Senhor PAULO BALTAZAR CARNEIRO, ex-Secretário-Adjunto da
Receita Federal que esteve envolvido em denúncias de ilícitos no órgão".
|
| 150 - |
REQUERIMENTO Nº 123/16
- do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas
as providencias necessárias para que sejam transferidos a esta CPI os
sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do senhor LEONARDO SIADE
MANZAN, dos últimos cinco anos" |
| 151 - |
REQUERIMENTO Nº 331/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer a
transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais de CARLOS
ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE e das empresas do Grupo CAOA no período
compreendido em 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2015 a esta
Comissão Parlamentar de Inquérito". |
| 152 - |
REQUERIMENTO Nº 327/16
- do Sr. Jorge Solla - (RCP 17/2015) - que "solicita que esta
CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e
telemático da empresa Instituto Fernando Henrique Cardoso". |
| 153 - |
REQUERIMENTO Nº 328/16
- do Sr. Jorge Solla - (RCP 17/2015) - que "solicita que esta
CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e
telemático do Senhor Fernando Henrique Cardoso". |
| 154 - |
REQUERIMENTO Nº 329/16
- do Sr. Jorge Solla - (RCP 17/2015) - que "solicita que esta
CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e
telemático da Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso". |
| 155 - |
REQUERIMENTO Nº 300/16
- do Sr. Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "solicita que
está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e
telemático do BANCO BRASCAN S.A". |
| 156 - |
REQUERIMENTO Nº 302/16
- do Sr. Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "solicita que
está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e
telemático do BANCO SANTANDER". |
| 157 - |
REQUERIMENTO Nº 303/16
- do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (RCP 17/2015) - que "solicita
que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e
telemático do BANK OF BOSTON". |
| 158 - |
REQUERIMENTO Nº 301/16
- do Sr. Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "solicita que
está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e
telemático da empresa FORD MOTOR". |
| 159 - |
REQUERIMENTO Nº 294/16
- do Sr. Jorge Solla - (RCP 17/2015) - que "solicita que está
CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e
telemático do GRUPO CAOA". |
| 160 - |
REQUERIMENTO Nº 295/16
- do Sr. Jorge Solla - (RCP 17/2015) - que "solicita que está
CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e
telemático do Grupo Gerdau Empreendimentos Ltda". |
| 161 - |
REQUERIMENTO Nº 93/16
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta
Comissão Parlamentar de Inquérito que sejam transferidos a esta CPI os
sigilos fiscal e bancário da empresa Guerra Advogados Associados" |
| 162 - |
REQUERIMENTO Nº 297/16
- do Sr. Pedro Uczai - (RCP 17/2015) - que "solicita que está
CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e
telemático da empresa LASER TECH". |
| 163 - |
REQUERIMENTO Nº 180/16
- do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em
sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam
TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa LFT
MARKETING ESPORTIVO, CNPJ nº 13.441.341/0001-44, no período compreendido
entre 03/03/2011 e 31/12/2015". |
| 164 - |
REQUERIMENTO Nº 298/16
- do Sr. Pedro Uczai - (RCP 17/2015) - que "solicita que está
CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e
telemático da Light Serviços de Eletricidade S. A". |
| 165 - |
REQUERIMENTO Nº 368/16
- do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a quebra
dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Senhora CRISTINA MAUTONI
MARCONDES MACHADO". |
| 166 - |
REQUERIMENTO Nº 367/16
- do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a quebra
dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor MAURO MARCONDES
MACHADO". |
| 167 - |
REQUERIMENTO Nº 76/16
- do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas
as providencias necessárias para que sejam transferidos a esta CPI os
sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do senhor LUÍS CLÁUDIO
LULA DA SILVA" |
| 168 - |
REQUERIMENTO Nº 330/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer a
transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais de WALTER
FARIA no período compreendido em 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de
2015 a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
| 169 - |
REQUERIMENTO Nº 340/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer
a transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais de WALTER
FARIA no período compreendido em 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de
2015 a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
| 170 - |
REQUERIMENTO Nº 344/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer
as providencias necessárias para que o Banco do Brasil encaminhe todas as
informações referentes às autuações recebidas pela instituição por parte
da Receita Federal, com seus respectivos valores, bem como aos recursos
administrativos interpostos a estes autos de infração, com a descrição do
andamento dos processos". |
| 171 - |
REQUERIMENTO Nº 345/16
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer
as providencias necessárias para que a Caixa Econômica Federal encaminhe
todas as informações referentes às autuações recebidas pela instituição
por parte da Receita Federal, com seus respectivos valores, bem como aos
recursos administrativos interpostos a estes autos de infração, com a
descrição do andamento dos processos". |
| 172 - |
REQUERIMENTO Nº 360/16
- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer
nos termos do art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
a prorrogação dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo
prazo de sessenta dias". |