CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3968, DE 1997, DO SR. SERAFIM VENZON, QUE "ISENTA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELO USO DE OBRAS MUSICAIS E LÍTERO-MUSICAIS EM EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/06/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h30min
A -

Eleição:


Nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º do RICD, foram eleitos Presidente, o Deputado Sandro Alex (PSD/PR) e terceiro vice-presidente, o Deputado Eros Biondini (PROS/MG).  


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alex Manente - (PL 3968/1997) - que "requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA SRA. GLÓRIA CRISTINA ROCHA BRAGA, SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO - ECAD, COMO CONVIDADA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HERCULANO PASSOS E PR. MARCO FELICIANO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Paulo Azi - (PL 3968/1997) - que "requer a realização de Audiência Pública com os artistas Manno Goes e Marisa Gandelman, representantes da União Brasileira de Compositores - UBC".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. PR. MARCO FELICIANO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Marcelo Aguiar - (PL 3968/1997) - que " Requer a realização de Audiência Pública Com os Advogados Sílvia Regina Dain Gandelman e Fábio de Sá Cesnik".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. PR. MARCO FELICIANO.