ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2016

Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia um de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. César Halum - Presidente; Fábio Mitidieri - Vice-Presidente; Andres Sanchez, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Fabio Reis, Fernando Monteiro, Hiran Gonçalves, João Derly, José Airton Cirilo, José Rocha, Márcio Marinho e Valadares Filho - Titulares; Adelson Barreto, Celso Jacob, Evandro Roman, Flávia Morais, Marcelo Matos, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Silvio Torres e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Jaime Martins, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Deley, Hélio Leite, João Fernando Coutinho, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves, Roberto Góes e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões realizadas no dia 18 de maio de 2016, das quais foi solicitada a dispensa de leitura pelo deputado Marcelo Matos. O plenário aprovou a dispensa da leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 106/16 - dos Srs. Fábio Mitidieri e Marcelo Matos - que "requer a realização de Diligências no âmbito da Subcomissão Especial para a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas 2016". Discutiu a matéria o Deputado Marcelo Matos, solicitando subscrever o requerimento. O presidente encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi APROVADO, subscrito pelo Deputado Marcelo Matos, com a inclusão de visitas a áreas da Transolímpica e Vila dos Atletas. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - O Presidente sugeriu inversão de pauta para apreciar o item 5 antes dos demais, tendo em vista estar presente o relator do projeto, Deputado Edinho Bez. Havendo concordância do plenário, a inversão de pauta foi aprovada, e passou-se à apreciação do item 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.683/13 - do Senado Federal - Vital do Rêgo Filho - (PLS 428/2012) - que "altera os arts. 27 e 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dar maior transparência à cláusula indenizatória desportiva do contrato especial de trabalho desportivo e para exigir que percentual da cláusula indenizatória desportiva seja utilizado para a quitação de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas". RELATOR: Deputado EDINHO BEZ. PARECER: pela aprovação. Havia sido concedida Vista ao Deputado Pedro Chaves, em 18/05/2016. O Deputado Edinho Bez fez a leitura do relatório, que foi discutido pelos Deputados César Halum e João Derly. Após a discussão, o Presidente encaminhou a votação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.533/15 - do Sr. Chico D'Angelo - que "institui o Projeto Nacional de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.193/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações". RELATOR: Deputado FABIO REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.351/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "cria o Fundo Nacional de Apoio ao Esporte Olímpico (FUNAESPO), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização". RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO. PARECER: pela rejeição. Fizeram uso da palavra os Deputados João Derly e José Aírton Cirilo. Em acordo, o projeto foi RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: O Deputado Vicente Candido reforçou o convite para a Audiência Pública a realizar-se no próximo dia 08 de junho às quatorze horas e trinta minutos no plenário 4 para debater o Futebol de Base no Brasil. O presidente consultou o plenário sobre o aproveitamento do painel para a audiência pública a ser realizada a seguir, o qual foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e nove minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública a realizar-se a seguir, no mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado César Halum ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.