Às
quinze horas e trinta
e nove minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único), no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Simão Sessim - Vice-Presidente; Átila Lins - Relator; Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Izalci, João Campos, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Izar e Silas Freire - Titulares; Chico Lopes, Conceição Sampaio, Evandro Gussi, Nelson Meurer, Roberto Sales e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edmilson Rodrigues, Evair de Melo, Luiz Carlos Ramos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Baleia Rossi, Claudio Cajado, Dr. Sinval Malheiros, Elcione Barbalho, Eliziane Gama, Laura Carneiro, Miguel Lombardi, Pompeo de Mattos, Rosangela Gomes, Sarney Filho e Wladimir Costa.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 16 de março de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
A Secretaria recebeu os seguintes
expedientes: 1 - Ofício 07/16, do Deputado Alessandro Molon, Líder da
REDE, informando que a Deputada Eliziane Gama (REDE/MA), passa a integrar
esta Comissão Especial, na qualidade de titular, a partir do dia 16/3/16;
2 - Ofício nº 161/16, do Deputado Antônio Imbassay, Líder do PSDB,
comunicando que os Deputados Izalci, João Campos e Raimundo Gomes de
Matos, passam a integrar este colegiado, na qualidade de titulares, a
partir do dia 16/3/16; 3 - Ofício nº 153/16, do Deputado Leonardo
Picciani, Líder do Bloco PMDB/PEN, designando o Deputado Victor
Mendes (PSD/MA), para integrar este órgão técnico, na qualidade de
suplente, a partir do dia 16/3/16; 4 - Ofício nº 2/16, da Deputada
Conceição Sampaio, justificando sua ausência na reunião desta Comissão
realizada no dia 16/3/16; 5 - Ofício nº 77/16, do Senhor Eduardo Fernandes
Silva, Diretor da Consultoria Legislativa, informando a designação dos
consultores, Dr. Leonardo Costa Shuler e o Dr. Paulo Roberto Ossami
Haraguchi, para prestarem assessoria a esta Comissão Especial; 6 - Ofício
nº 377/16, do Senhor Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos
Deputados, informando que o Deputado João Campos (PRB/GO), em razão da
nova filiação partidária e, em consequência, declara vago o cargo de
segundo Vice-Presidente desta Comissão Especial, a partir do dia 22/3/16;
7 - Ofício nº 18/16, da Deputada Rosângela Gomes, solicitando a
justificativa de ausência na reunião desta Comissão, a realizada no dia
16/3/16; 8 - Ofício nº 322/16, do Deputado Leonardo Picciani, Lider do
Bloco PMDB/PEN, indicando a Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), para
integrar este colegiado, na qualidade de titular, a partir do dia 3/5/16;
9 - Ofício nº 177/16, do Deputado Aelton Freitas, Líder do Partido da
República - PR, informando a indicação do Deputado Silas Freire (PR/PI),
na qualidade de titular, em substituição ao Deputado Maurício Quintella
Lessa (PR/AL), a partir do dia 19/5/16. COMUNICAÇÃO: 1 -
O Senhor Presidente informou que o prazo para apresentação de Emenda, por
10 sessões, teve início no dia 17/3/16 e terminou no dia 1º/4/16. Não foi
apresentada nenhuma emenda. Comunicou também que esta Presidência
solicitou prorrogação do prazo da Comissão, por 20 sessões e foi deferido
pelo Senhor Presidente interino da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir
Maranhão. ORDEM DO DIA:Esta reunião destina-se a
apresentação, discussão e votação do Parecer a proposição em análise,
oferecido pelo relator, Deputado Átila Lins. A - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
518/10
- do Sr. Pompeo de Mattos - que
"dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". EXPLICAÇÃO
DA EMENTA: Concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o
regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico
Único. PARECER DO RELATOR, DEP. ÁTILA LINS (PSD-AM), PELA
APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. O Senhor Presidente concedeu a
palavra ao relator para apresentação do Parecer. Em
seguida, VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CHICO LOPES, JOÃO
CAMPOS, RICARDO IZAR, SILAS FREIRE E SIMÃO SESSIM. Participaram
dos debates os Deputados Simão Sessim, Chico Lopes, João Campos, Átila
Lins e Ricardo Izar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo à tratar, o
Senhor Presidente encerrou a reunião, às dezessseis horas e dois minutos,
antes, porém, convocou reunião para o dia sete de junho do ano em curso,
para discussão e votação do Parecer, em Plenário que será informado
oportunamente. O inteiro teor desta reunião foi gravado e o arquivo de
áudio correspondente passa a integrar o acervo documental desta Comissão
Especial. E,
para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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