Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/16 - da Sra. Marinha Raupp e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Música Raiz Caipira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/16 - da Sra. Margarida Salomão e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater o disposto no art. 19 da Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que garante ao diretor-presidente da EBC um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/16 - dos Srs. Erika Kokay e Chico D'Angelo - que "requer a realização de audiência pública para discutir a manutenção do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) como autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 235/15 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e Pr. Marco Feliciano - que "susta a aplicação da Portaria nº 94 de 30 Setembro de 2015, do Ministério da Cultura, que "cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis(LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura"".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Sóstenes Cavalcante apresentou voto em separado em 16/12/2015.
Vista ao Deputado Lincoln Portela, em 18/05/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 980/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lincoln Portela, em 11/05/2016.
O Deputado Lincoln Portela apresentou voto em separado em 31/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO GIUSEPPE VECCI, CONTRA O VOTO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.075/02 - do Senado Federal - ANTERO PAES DE BARROS - (PLS 202/1999) - que "introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensados: PL 3384/1997 (Apensados: PL 4539/2001 e PL 1441/2015), PL 2041/2007 e PL 1105/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que 30% (trinta por cento) da programação das emissoras de rádio e televisão, no horário compreendido entre 6 (seis) e 18 (dezoito) horas para rádo e entre 18 (dezoito) e 22 (vinte e duas) horas para a televisão, será destinada à veiculação da cultura local e regional.
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.441/15, apensado; pela rejeição do PL nº 7.075/02, principal, dos PLs nºs 4.539/01, 3.384/97, 2.041/07 e 1.105/15, apensados, e das Emendas apresentadas na Comissão de Educação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.096/11 - do Sr. Vicente Candido - que "estabelece normas gerais no âmbito da legislação concorrente sobre cultura". (Apensado: PL 7982/2014)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL nº 7.982/2014, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.003/13 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "denomina "Viaduto Paulo Campos" o viaduto localizado na altura do KM 381 da BR-060 cruzamento com a Avenida Presidente Vargas, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Eurico Veloso do Carmo" o viaduto localizado na altura do KM 383 da BR-060 cruzamento com a Vila Mutirão, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Adão Ferreira Motta" o viaduto localizado na altura do KM 384 da BR-060 cruzamento com o Bairro Gameleira, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Nestor Fonseca" o viaduto localizado na altura do KM 386 da BR-060 cruzamento com a Avenida Promissão, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Sebastião Arantes" o viaduto localizado na altura do KM 393 da BR-060 cruzamento com a Perdigão, no Município de Rio Verde".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 895/15 - do Sr. Roberto Alves - que "confere ao município de Atibaia, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango".
RELATOR: Deputado TIRIRICA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 11/05/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.042/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "confere ao Município de Nova Veneza o título de "Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana"".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 11/05/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.480/15 - do Sr. Mauro Mariani - que "denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o trecho da BR-116 em todo o Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.937/15 - do Sr. Paulo Feijó - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Presidente Nilo Peçanha" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.