Eleição da Segunda Vice-Presidência da CDHM:

Eleito, em 1º Escrutínio, para 2º Vice-Presidente: Deputado Nilto Tatto (PT/SP), com 10 votos e 0 contrários.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/16 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para discutir a transferência de terras da União para o Estado Amapá".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o disposto no art. 19 da Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que garante ao diretor-presidente da EBC um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater as questões sobre o aborto no País".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública e diligências para tratar das violações de direitos humanos e abuso de autoridade decorrente de intervenção policial no Município de Bauru (SP)".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR PARA NEGOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES A SEREM CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, a fim de debater os impactos do programa Mais Médicos, para as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Padre João - que "requer seja oficiada a Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a fim de informar e esclarecer a esta comissão sobre os fatos ocorridos em 04 de maio, numa passeata no estado de São Paulo, quando uma integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, foi baleada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de debater o papel da comunicação pública na democracia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública com a Senhora Flavia Piovesan, Secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Seminário Parlamentar Internacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e participação da Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados, com a finalidade de trocar experiências de políticas públicas e criar uma plataforma para o fortalecimento de redes de parlamentares ligados ao referido tema".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiências públicas sobre a atuação das forças de segurança em contraponto à liberdade de manifestação e de expressão".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DE QUE SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES QUE OFEREÇAM PLURALIDADE AO DEBATE. O DEPUTADO DANIEL COELHO SUGERIU CONVIDAR O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ELIZEU DIONÍSIO.

REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Padre João - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no dia 16 de junho, quando estarão em Brasília lideranças de populações tradicionais para uma mobilização em prol de seus direitos sociais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Padre João - que "requer a visita, por representante(s) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, aos municípios de Goiânia e Rio Verde (GO), para realizar diligências com o objetivo de ouvir famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, sobre denúncias de perseguição às mesmas por parte polícia do Estado de Goiás".
APROVADO, COM OBJETIVO DE ACRESCENTAR PLURALIDADE À DILIGÊNCIA, ALÉM DA VISITA À FAMÍLIA, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS, A COMISSÃO ENTRARÁ EM CONTATO COM A COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DO ESTADO DE GÓIAS E, POR SUGESTÃO DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, A COMISSÃO ENTRARÁ EM CONTATO TAMBÉM COM A DEPUTADA ESTADUAL DEL. ADRIANA ARCCOSI, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS.

REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de diligências na cidade de Campinas - SP, destinada a tratar sobre a violência contra a mulher na região metropolitana e à criação, naquele município, de uma Frente Regional de Combate à Violência Contra a Mulher".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais no campo a partir do caso recente da prisão arbitrária de Jorge Augusto Xavier".
APROVADO, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO FRANKLIN LIMA ALTEROU-SE O TERMO "PRISÃO ARBITRÁRIA" PARA "CONDENAÇÃO".

REQUERIMENTO Nº 34/16 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública para tratar da violação dos direitos humanos quando da prisão do Sr. Marco Aurélio Flores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/16 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização do 13º Seminário LGBT"
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL COELHO, ARNALDO JORDY E ÉRIKA KOKAY.

C - Extrapauta