CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/06/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 52/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a criação de Subcomissão Especial para Monitoramento do Plano Nacional de Enfretamento da Microcefalia"
O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. VALADARES FILHO. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 53/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o modelo de clínica-escola para as pessoas com autismo, como uma forma inovadora e transversal de gestão das políticas públicas".
O DEP. VALADARES FILHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 54/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas de assistência social, saúde e educação para as pessoas com transtorno do espectro autista adulta".
O DEP. VALADARES FILHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "requer realização de Audiência Pública para debater políticas públicas voltadas para pessoas diagnosticadas com Síndrome de Asperger".
O DEP. VALADARES FILHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Valadares Filho - que "solicita a realização de Audiência Pública, com as entidades convidadas especificadas abaixo, para debater a acessibilidade das pessoas com deficiência nas obras públicas no Brasil".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 607/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.081/15 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER.