Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/16 - do Sr. Takayama - que "requer que se proceda diligenciamento ao Ministério de Minas e Energia, com vistas a obter informações sobre a concessão de permissão de exploração de Nióbio no Brasil, o volume da exploração e valores, bem como quais empresas são terceirizadas pela Vale S.A. para explorar esse metal".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ABEL MESQUITA.

REQUERIMENTO Nº 109/16 - do Sr. Takayama - que "requer que se proceda diligenciamento ao Ministério de Minas e Energia, com vistas a obter informações sobre as localizações e as quantificações das jazidas de Nióbio no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ABEL MESQUITA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CABO SABINO.

REQUERIMENTO Nº 111/16 - do Sr. Fabio Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o contingenciamento orçamentário da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, com a participação dos Senhores Luiz Eduardo Barata, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; Romeu Donizete Rufino, Presidente da Aneel; Francisco de Assis Leme Franco, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; e Carlos Faria, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia - ANACE".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RODRIGO DE CASTRO E CABO SABINO.

REQUERIMENTO Nº 113/16 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública a fim de discutir ações e estratégias possíveis para ampliar investimentos para a Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis no País".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a venda de LIQUIGÁS Distribuidora S.A., empresa brasileira do grupo Petrobras".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União".
RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Fernando Coutinho, em 04/05/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.904/13 - do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". (Apensado: PL 4118/2015)
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4118/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.173/12 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético". (Apensado: PL 3959/2012)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A Reserva Global de Reversão será extinta ao final do exercício de 2012 e a Conta de Desenvolvimento Energético em 2016. Altera as Leis nºs 9.648, de 1998 e 10.438, de 2002.
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3959/2012, apensado.
Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 11/05/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 11/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES.

PROJETO DE LEI Nº 496/15 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: PL 890/2015)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas.
Vista conjunta aos Deputados Fabio Garcia e Fernando Marroni, em 30/09/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES.

PROJETO DE LEI Nº 999/15 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.146/15 - do Sr. Jhc - que "altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura".
RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.