COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 131-A, DE 2011, DO SR. NILSON LEITÃO E OUTROS, QUE "ALTERA O ง 4º DO ART. 184 E ACRESCENTA INCISO IX E งง 3º E 4º AO ART. 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA AGRÍCOLA E PECUÁRIA ESPECÍFICA POR AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA COMO PARTE INTEGRANTE DA POLÍTICA AGRÍCOLA E DA REFORMA AGRÁRIA)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 131-A, DE 2011, DO SR. NILSON LEITÃO E OUTROS, QUE "ALTERA O ง 4º DO ART. 184 E ACRESCENTA INCISO IX E งง 3º E 4º AO ART. 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA AGRÍCOLA E PECUÁRIA ESPECÍFICA POR AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA COMO PARTE INTEGRANTE DA POLÍTICA AGRÍCOLA E DA REFORMA AGRÁRIA)
55ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em trinta e um de maio de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, por falta de quórum, a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão e outros, que "altera o ง 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e งง 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária). Registraram presença os Deputados César Halum - Presidente; Evair de Melo - Vice-Presidente; Luiz Cláudio - Relator; Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Evandro Roman e Raimundo Gomes de Matos. E, para constar, eu ______________________, Claudia Maria Borges Matias, Secretária-Executiva, lavrei o presente Termo.