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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/06/2016
LOCAL:
Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 106/16 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer a realização de Diligências no âmbito da Subcomissão Especial para a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas 2016". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.533/15
- do Sr. Chico D'Angelo - que "institui o Projeto Nacional de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas e dá outras providências".
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.193/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.351/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "cria o Fundo Nacional de Apoio ao Esporte Olímpico (FUNAESPO), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.683/13
- do Senado Federal - Vital do Rêgo Filho - (PLS 428/2012) - que "altera os arts. 27 e 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dar maior transparência à cláusula indenizatória desportiva do contrato especial de trabalho desportivo e para exigir que percentual da cláusula indenizatória desportiva seja utilizado para a quitação de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas".
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