CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 de maio de 2016.

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Washington Reis - Presidente; Altineu Côrtes e Julio Lopes - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Baleia Rossi, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Dr. João, Edinho Araújo, Edinho Bez, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Luiz Carlos Ramos, Luiz Sérgio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Aureo, Benjamin Maranhão, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Fabiano Horta, Fábio Ramalho, Jose Stédile, Júlia Marinho, Leônidas Cristino, Leopoldo Meyer, Lucio Mosquini, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão , Miguel Haddad, Misael Varella, Ricardo Izar, Simão Sessim e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Jorge Boeira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Fernando Jordão, Gonzaga Patriota, Juscelino Filho e Sérgio Moraes. O deputado Diego Andrade justificou, via ofício, sua ausência nesta reunião e na reunião anterior, ocorrida no dia 11 de maio último. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos o deputado Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente desta Comissão. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 11 de maio de 2016. O deputado Nelson Marquezelli solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. : O Presidente informou aos membros o recebimento do ofício da Liderança do PMDB, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, assinado pelo Líder, deputado estadual André Lazaroni e pelo deputado estadual Márcio Canella, do PSL, sugerindo a esta Comissão convidar o Presidente da SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. para debater, em mesa redonda naquele estado, as constantes falhas e as reclamações da população, com referência aos serviços de trens urbanos no Grande Rio. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 130/16 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação dos nobres membros desta Comissão na Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de debater sobre o cancelamento de voos e os valores exorbitantes das passagens aéreas para a Região Norte". O deputado Lúcio Mosquini subscreveu o requerimento e encaminhou a proposição. Discutiram a matéria os senhores deputados Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Marcelo Matos, Mário Negromonte Jr., Marinha Raupp e Edinho Bez. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição dos deputados Lúcio Mosquini, Remídio Monai e Marcelo Matos, com alteração para inclusão desta Comissão de Viação e Transportes na Reunião de audiência pública conjunta com a Comissão Externa e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. 2 - REQUERIMENTO Nº 131/16 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 2764/2015) - que "requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Santos/SP para debater o Projeto de Lei nº 2.764, de 2015 que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana". Os deputados Nelson Marquezelli, Vanderlei Macris e Edinho Araújo subscreveram o requerimento e encaminharam a matéria. O deputado Milton Monti discutiu a proposição, apoiando a iniciativa. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição dos deputados Nelson Marquezelli, Vanderlei Macris e Edinho Araújo. 3 - REQUERIMENTO Nº 132/16 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública com o Senhor Ministro dos Transportes, o Secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e o presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) para debatermos a implantação do Trem Regional - ligação São Paulo/Campinas/Americana - e a concessão de ferrovias e seus prazos". O deputado Vanderlei Macris encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os senhores deputados Vicentinho Júnior, Edinho Araújo e Milton Monti. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 133/16 - do Sr. Hugo Leal - (PL 5007/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.007/2013 (PLS 346/2012), de autoria do Senador Jorge Viana, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo". O deputado Mário Negromonte Jr. solicitou ao autor que pudesse subscrever a matéria. O deputado Leônidas Cristino acrescentou que deveriam ser convidados engenheiros e projetistas urbanos. O deputado Hugo Leal respondeu que esses profissionais estão sendo chamados. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Mário Negromonte Jr. O deputado Washington Reis assumiu a Presidência da sessão e registrou a presença em plenário do ex-deputado Carlos Santana, do Rio de Janeiro. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 711/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Susta a Resolução nº 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o art. 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o art. 67-A, incluído no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências."" (Apensado: PDC 714/2012). Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela rejeição deste, e do PDC 714/2012, apensado. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Goulart. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.623/14 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito". (Apensados: PL 7838/2014, PL 758/2015, PL 976/2015, PL 1156/2015, PL 1239/2015 (Apensado: PL 3878/2015), PL 1648/2015 e PL 3667/2015). Relator: Deputado Remídio Monai. Parecer: pela aprovação deste, e dos PLs 7.838/2014, 758/2015, 976/2015, 1.156/2015, 1.239/2015, 1.648/2015, e 3.667/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.878/2015, apensado. Retirado de pauta pelo Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.496/12 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera o art. 5-A, da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 e dá outras providências". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Goulart. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.548/13 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.946/13 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. O deputado Mauro Lopes procedeu à leitura de seu parecer. Discutiu a matéria, concordando com o Relator, o deputado Edinho Araújo. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 390/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que " Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.853/15 - do Sr. João Rodrigues - que "denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o entroncamento da Rodovia BR 282 com a Rodovia BR 480, no perímetro compreendido entre os municípios de Chapecó/SC e São Miguel do Oeste/SC". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação. O deputado Edinho Bez procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.217/15 - da Sra. Ana Perugini - que "acrescenta o § 5º ao artigo 15 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, para prever, no julgamento da licitação de novas concessões ou renovações de Rodovias Federais e Estaduais, a exigência da combinação dos critérios maior oferta e menor valor de tarifa". Relator: Deputado Silas Freire. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos deputados Hugo Leal e Nelson Marquezelli. O Presidente registrou a presença em plenário do Secretário de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, senhor Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e treze minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 25 de maio, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.