CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/05/2016

7ª Reunião Extraordinária

Convocada para 24/05/2016, às 10 horas

(Iniciada às 10h44min e encerrada às 11h32min)

ABERTURA

Os trabalhos foram iniciados pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL).

No início da reunião, às 10h45min, a Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)  solicitou Pela Ordem o encerramento da reunião, conforme estabelece o art. 29, § 1º, do Regimento Comum. O Presidente esclareceu que a senadora não era membro da Comissão e não poderia fazer o pedido. O Deputado Paulão (PT/AL), como membro da CMO, fez a mesma solicitação. 

Resultado: O Presidente negou o pedido e decidiu dar continuidade aos trabalhos. Afirmou que havia presença mínima de um sexto para abertura dos trabalhos, e esclareceu que o Regimento Comum fala em sessão referindo-se ao plenário das duas Casas do Congresso Nacional e o que acontece na CMO é reunião de comissão e deve obedecer o disposto no art. 134, Parágrafo único, da Resolução nº 1/2006-CN, a seguir transcrito:

“Art. 134. Os trabalhos da CMO somente serão iniciados com a presença mínima de 1/6 (um sexto) de sua composição em cada Casa.

 Parágrafo único. No curso da reunião, verificada a presença de Senadores ou Deputados em número inferior ao estabelecido no caput, o Presidente suspenderá ou encerrará a reunião, ex-officio, ou por provocação de qualquer parlamentar.”

Questão de Ordem

Às 10h53min, o Deputado Assis Carvalho (PT/PI) levantou Questão de Ordem solicitando o encerramento da reunião, por não ter obedecido o horário, conforme estabelece o art. 29, § 1º, do Regimento Comum.

Resultado: O Presidente indeferiu a Questão de Ordem, esclarecendo que o  Regimento Comum trata da hora do início da sessão que deve ser observado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nas reuniões da CMO, para abertura, deverá ser observado a presença mínima de um sexto de sua composição, conforme disposto no art. 134, da Resolução nº 1/2006-CN e não observar horário que é questão de sessão. E, tendo em vista que havia quórum para abertura, decidiu dar continuidade aos trabalhos.

Houve diversas manifestações sobre a continuidade dos trabalhos e fizeram uso da palavra os Senadores Waldemir Moka (PMDB/MS) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e os Deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), Waldenor Pereira (PT/BA) e Reginaldo Lopes (PT/MG).

ORDEM DO DIA

O Presidente deu continuidade à reunião e informou que o quórum regimental para deliberação havia sido atingido nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

                                                                                                                                                  REQUERIMENTO PARA INVERSÃO DE PAUTA    

– Requerimento para inversão de pauta, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de apreciar inicialmente o item único da Pauta, Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2016-CN.

Autor: Deputado Sérgio Souza.

Resultado: o autor apresentou o Requerimento. O Presidente submeteu o Requerimento ao Plenário que, em votação, foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Waldenor Pereira (PT/BA), Reginaldo Lopes (PT/MG), Davidson Magalhães (PCdoB/BA) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). Proclamado o resultado da votação, o Deputado Assis Carvalho (PT/PI), solicitou a verificação de votação, com o apoiamento dos Deputados Waldenor Pereira (PT/BA), Reginaldo Lopes (PT/MG), Davidson Magalhães (PCdoB/BA) e Paulão (PT/AL), conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN, tendo sido concedida pelo Presidente. O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) fez a chamada nominal dos representantes da Câmara dos Deputados. Encerrada a chamada nominal, o Presidente proclamou o resultado da votação, às 11h26min: total de votos SIM: 20, total de votos NÃO: 05; total de VOTANTES: 25. O Presidente confirmou a aprovação do Requerimento  na representação da Câmara dos Deputados. Em votação no Senado Federal, foi aprovado. Proclamado o resultado da votação, o Senador Telmário Mota (PDT/RR), Vice-Líder do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, solicitou a verificação de votação, conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN, tendo sido concedida pelo Presidente. O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) fez a chamada nominal dos representantes do Senado Federal. Encerrada a chamada nominal, o Presidente proclamou o resultado da votação, às 11h31min: total de votos SIM: 04, total de votos NÃO: 01; total de VOTANTES: 05. O Presidente informou que não foi alcançado o quórum mínimo no Senado Federal e suspendeu a apreciação do Requerimento de Inversão de Pauta.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS    

                                                                                                                                                                   Encerrada a verificação de votação, o Presidente encerrou a reunião.

                                                                                                                               Brasília, 24 de maio de 2016.

                                                              WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                          Secretário Executivo