Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 102/16 - do Sr. Marco Tebaldi - que "requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir os atrasos nos aeroportos brasileiros devido à ausência ou desligamento de aparelhos que permitam o pouso por instrumentos"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC) E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 104/16 - do Sr. Marco Tebaldi - que "requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir as novas propostas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em relação ao fim da franquia de bagagem, limitação de assistência ao passageiro e regras de reembolso, entre outras".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC) E DEP. SEVERINO NINHO ().
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 2534/2007 e o PL 253/2015, apensado, e pela aprovação do PL 7820/2010, apensado, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/15 - do Sr. Márcio Marinho - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação da Proposta, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.
VISTA AO DEPUTADO IVAN VALENTE (DEP).

PROJETO DE LEI Nº 3.847/12 - do Sr. Wilson Filho - que "institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado". (Apensados: PL 5158/2013 e PL 6925/2013)
RELATOR: Deputado MARCOS ROTTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5158/2013, e do PL 6925/2013, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 32/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WELITON PRADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.308/15 - do Sr. Fabiano Horta - que "dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.004/15 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Considera prática abusiva a relação comercial feita por meio de impedimento de acesso, recusa de atendimento, exposição a constrangimento ou imposição de cobrança de adicional pela presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento comercial.
RELATOR: Deputado MARCOS ROTTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.009/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o mérito da matéria.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.049/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA AO DEPUTADO WELITON PRADO (DEP).

PROJETO DE LEI Nº 2.849/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção".
RELATOR: Deputado GUILHERME MUSSI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Irmão Lazaro, em 25/11/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO DEP. WELITON PRADO.