CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/05/2016


A -

Reunião Deliberativa:


Audiência Pública para oitiva dos senhores:

  • José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do CARF, em atendimento aos Requerimentos nºs 21/16 do Deputado Rubens Bueno, 66/16 do Deputado Carlos Sampaio, 96/16 do Deputado Arnaldo Faria de Sá, 116/16 do Deputado Izalci, 145/16 do Deputado Joaquim Passarinho e 312/16 do Deputado Ivan Valente  - compareceu à reunião;

  • Halysson Carvalho Silva, em atendimento ao Requerimento nº 68/16 do Deputado Carlos Sampaio - compareceu à reunião;

  • Eduardo Gonçalves Valadão, em atendimento ao Requerimento nº 70/16 do Deputado Carlos Sampaio - compareceu à reunião.

    Deliberação de Requerimentos.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 07
    HORÁRIO: 09h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 178/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa MARCONDES & MAUTONI EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 02.811.007/0001-19, no período compreendido entre 01/01/2009 e 31/12/2015".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requerem seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável, das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares, inclusive com a documentação sigilosa que os instrua, instaurados para apurar violações funcionais praticadas por ocupantes e ex-ocupantes do cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, conforme nota à imprensa divulgada em 22 de outubro de 2015".
    APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. EDUARDO CURY.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 346/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providencias para que o CARF encaminhe cópia dos processos que envolvem ágio na aquisição de participações societárias, o que vem sendo chamado pelos membros deste Colegiado de "ágio interno"".
    APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. JOAQUIM PASSARINHO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 361/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providencias para que o COGER/MF e a COPEI/RFB encaminhe cópia dos relatórios de investigação de análise, propondo várias diligências apresentado ao Ministério Público".
    APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. JOAQUIM PASSARINHO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 364/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal forneçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias do Inquérito recém-concluído da Operação Zelotes".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 365/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 53, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a apreciação imediata do Requerimento que trata do fornecimento de cópias, pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Inquérito recém-concluído da Operação Zelotes que, segundo informações veiculadas na mídia, concluiu pelo indiciamento, entre outros, do empresário André Gerdau e do ex-Conselheiro do CARF José Ricardo da Silva"
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 339/16 - do Sr. José Carlos Aleluia e outros - (RCP 17/2015) - que "solicita que seja convidado o Sr. Everardo de Almeida Maciel, ex-Secretário da Receita Federal do Brasil, para prestar depoimento nesta CPI".
    APROVADO, SUBSCRITO PELOS DE. HERÁCLITO FORTES, MARCUS PESTANA E EDUARDO CURY.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 342/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Sr. GERSON D''AGORD SCHAAN, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, para prestar esclarecimentos relativos a denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo conselho administrativo de recursos fiscais - CARF"
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 343/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita que seja convidado o Sr. Gerson D''Agord Schaan, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil, para prestar depoimento nesta CPI".
    APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. HERÁCLITO FORTES.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 94/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Leonardo Manzan, advogado e ex conselheiro do CARF"
    NÃO DELIBERADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 144/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Sr. Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 258/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr LEONARDO SIADE MANZAN".
    NÃO DELIBERADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 186/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FRANCISCO MIRTO para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 190/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FERNANDO CESAR MESQUITA para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 199/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Otacílio José Coser Filho - Presidente da Coimex)"
    NÃO DELIBERADO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 321/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação dos Srs. PEDRO ANAN JÚNIOR, PAULO ROBERTO CORTEZ, NELSON MALMANN, BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR, GUILHERME MACEDO SOARES, bem como o empresário do ramo de bebidas WALTER FARIA para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 206/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Walter Faria - Presidente da Cervejaria Petrópolis)"
    NÃO DELIBERADO.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 225/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Walter Faria, Proprietário do Grupo Petrópolis para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 333/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Senhor WALTER FARIA".
    NÃO DELIBERADO.


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 335/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação dos Senhores VLADIMIR SPINDOLA E CAMILO SPINDOLA".
    NÃO DELIBERADO.


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 348/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Luís Antônio Pereira Dias para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    22 -

    REQUERIMENTO Nº 349/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Francisco Stelvio Vitelli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    23 -

    REQUERIMENTO Nº 350/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ana Paula Ugucione para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    24 -

    REQUERIMENTO Nº 351/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Antônio José Andrade para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
    NÃO DELIBERADO.


    25 -

    REQUERIMENTO Nº 352/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Wagner Pires de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
    NÃO DELIBERADO.


    26 -

    REQUERIMENTO Nº 353/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Agenor Manzano para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
    NÃO DELIBERADO.


    27 -

    REQUERIMENTO Nº 354/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Romeu Salaro para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    28 -

    REQUERIMENTO Nº 355/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Flávio Ferreira de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
    NÃO DELIBERADO.


    29 -

    REQUERIMENTO Nº 356/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de José Leovegildo Oliveira Morais para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    30 -

    REQUERIMENTO Nº 357/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ramiro Júlio Ferreira Júnior para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    31 -

    REQUERIMENTO Nº 358/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Judith Amaral Marcondes para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    32 -

    REQUERIMENTO Nº 359/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Nilton Luiz Bartoli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
    NÃO DELIBERADO.


    33 -

    REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANDRÉ GERDAU para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    34 -

    REQUERIMENTO Nº 215/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (André Bier Gerdau Johannpeter - Presidente da Gerdau)"
    NÃO DELIBERADO.


    35 -

    REQUERIMENTO Nº 224/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. André Gerdau , Presidente do Grupo Gerdau para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    36 -

    REQUERIMENTO Nº 266/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr. André B. Gerdau".
    NÃO DELIBERADO.


    37 -

    REQUERIMENTO Nº 275/16 - do Sr. Andre Moura - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. André Bier Gerdau Johannpeter, Presidente da Gerdau S/A".
    NÃO DELIBERADO.


    38 -

    REQUERIMENTO Nº 162/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. MÁRIO PAGNOZZI JUNIOR para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    39 -

    REQUERIMENTO Nº 319/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Mário Pagnozzi Júnior"
    NÃO DELIBERADO.


    40 -

    REQUERIMENTO Nº 334/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Senhor MÁRIO PAGNOZZI JÚNIOR".
    NÃO DELIBERADO.


    41 -

    REQUERIMENTO Nº 134/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de José Teriju Tamazato para prestar esclarecimentos".
    NÃO DELIBERADO.


    42 -

    REQUERIMENTO Nº 159/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ TERUJI TAMAZATO para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    43 -

    REQUERIMENTO Nº 360/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prorrogação dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo prazo de sessenta dias".
    NÃO DELIBERADO.