Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 117/16 - da Sra. Flávia Morais - (PL 7806/2014) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no intuito de debater o PL 7806/14, que Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias".

REQUERIMENTO Nº 118/16 - da Sra. Flávia Morais - (PL 2885/2015) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no intuito de debater o PL 2885/15, que assegura acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos".

REQUERIMENTO Nº 119/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização conjunta de audiência pública nas Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de debater as denúncias relacionadas ao trabalho análogo ao escravo utilizado por fazendas no sul de Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 120/16 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 2668/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o objeto do Projeto de Lei 2.668/2015, que trata sobre as atividades dos representantes comerciais autônomos".

REQUERIMENTO Nº 121/16 - do Sr. Silvio Costa - que "requer convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda Henrique Meirelles para prestar esclarecimentos sobre o ajuste Fiscal".

REQUERIMENTO Nº 122/16 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer o convite do Ministro de Estado do Trabalho, Sr. Ronaldo Nogueira, para prestar informações sobre o plano de trabalho para a área, tendo em vista os atuais índices de desemprego no país".

REQUERIMENTO Nº 123/16 - da Sra. Flávia Morais - que "requer que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro de Estado do Trabalho, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta para o ano de 2016".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 182/12 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para" (Apensados: PLP 349/2013 e 364/2013)
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 364/13, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 349/13, apensado. 
Retiradas:  

PROJETO DE LEI Nº 915/15 - do Sr. Ronaldo Fonseca e outros - que "define o crime de lesa-pátria"
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 1.213/15 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade do Projeto Executivo antes do início de obras públicas ". (Apensado: PL 3028/2015)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3.028/2015, apensado.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 2.443/15 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil - que "acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletaremos dados fora dos critérios estabelecidos em lei".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.221/11 - do Senado Federal - (PLS 134/2011) - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". (Apensados: PLs 4845/2012, 5054/2013, 5197/2013 e 5975/2013)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5.975/13, apensado, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Seguridade Social e Famílioa, com subemendas, e pela rejeição dos PLs nºs 4.845/12, 5.054/13 e 5.197/13, apensados.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 7.923/14 - da Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 7.926/14 - do Tribunal de Contas da União - que "altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 2.747/15 - da Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 18/11/2015.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 3.310/00 - do Sr. Euler Morais - que "modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS". (Apensados: PLs 3334/2000, 3371/2000, 1079/2011, 3394/2000,  653/2011, 4159/2001, 2194/2003, 2926/2004, 4095/2004, 4578/2004,  4800/2005,  4879/2005, 4935/2005, 6086/2005, 7653/2006, 1593/2007, 5098/2009, 1695/2011, 2172/2007, 3345/2008 e 8017/2010)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 3.334/00, 3.371/00, 3.394/00, 4.159/01, 2.194/03, 2.926/04, 4.095/04, 4.578/04, 4.800/05, 4.879/05, 4.935/05, 6.086/05, 7.653/06, 1.593/07, 2.172/07, 3.345/08, 5.098/09, 8.017/10, 653/11, 1.079/11 e 1.695/11, apensados, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista ao Deputado Daniel Vilela, em 18/05/2016.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 4.670/09 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999". 
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 7.441/10 - da Sra. Jô Moraes - que "prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 756/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público". (Apensado: PL 4690/2012)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.690/2012, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Aureo e Roberto Sales, em 04/11/2015.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 3.326/12 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública".
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 05/12/2012.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 1.342/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, com o objetivo de autorizar o pagamento de inativos e pensionistas das áreas de saúde e educação com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 4.080/12 - do Sr. Vilson Covatti - que "acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego". (Apensado: PL 5492/2013)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5492/13, apensado, com substitutivo.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 4.705/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes". (Apensado: PL 7989/2014)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7989/2014, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTASP.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 5.100/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 5.886/13 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 6.395/13 - do Sr. Fabio Reis - que "altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, acrescido pela Lei nº 9.791 de 24 de março de 1999 para incluir as concessionárias e permissionárias da União e dos Municípios dentre os obrigados a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolha do vencimento de seus débitos". (Apensado: PL 6874/2013)
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6874/2013, apensado.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 7.710/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional". (Apensado: PL 8274/2014)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 8.274/14, apensado, com substitutivo.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 7.739/14 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 8.048/14 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 535/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos". (Apensados: PLs 2230/2015, 3153/2015, 2637/2015, 3320/2015 e 4440/2016)
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste dos PLs 2.230/15, 2.637/15, 3.153/15, 3.320/15 e 4.440/16, apensados, com substitutivo.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 793/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "determina a realização periódica de Auto Vistoria de Consumo Predial de Água (AVCPA) e a elaboração do Relatório de Consumo Predial de Água (RCPA) para todos os edifícios de órgãos da Administração Pública direta, bem como de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 1.397/15 - do Sr. Angelim - que "dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 1.440/15 - do Sr. Jose Stédile - que "autoriza a cobrança pelos Municípios da utilização de vias públicas por concessionárias de serviço público com a instalação de infraestrutura e determina a repartição da receita da cobrança pela outorga de direito de uso de recursos hídricos".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 1.580/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal". (Apensados: PLs 2242/2015 e 2309/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2242/15, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 2309/15, apensado.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 1.944/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 1.988/15 - do Sr. Jorginho Mello - que "dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda do Relator.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 1.997/15 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regula o trabalho ao maior de 16 anos".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Cabo Sabino, em 09/12/2015.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 2.081/15 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 2.321/15 - do Sr. André Figueiredo - que "estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 2.322/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retiradas:

PROJETO DE LEI Nº 2.615/15 - do Sr. Marcos Soares - que "dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: