6ª Reunião Extraordinária

Convocada para 18/05/2016, às 15h35min

(Iniciada às 15h36min e suspensa às 15h45min)

ABERTURA

Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL), que informou não haver quórum regimental para deliberação na representação do Senado Federal.

                                                                                                                                                                                                                     EXPEDIENTE       

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.

                                                                                                                                                                 I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:  

Expedientes com indicações para integrar o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão:

1) Of. nº 70/2016, da Liderança do PTB, indicando o Deputado Nilton Capixaba.

2) Of. nº 158/2016, da Liderança do PR, indicando o Deputado Vicentinho Júnior.

3) Of. nº 65/2016, da Liderança do PCdoB, indicando o Deputado Davidson Magalhães.

4) Of. nº 106/2016, da Liderança do SD, indicando o Deputado Benjamin Maranhão.

5) Of. nº 492/2016, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Duarte Nogueira.

Expedientes encaminhando indicações para as Relatorias Setoriais do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017:

1) Of. nº 115/2016, da Liderança do SD, indicando o Deputado Benjamim Maranhão para Área Temática Justiça e Defesa.

2) Of. nº 118/2016, da Liderança do SD, indicando o Deputado Benjamim Maranhão para Área Temática VXI – Presidência, Poder Legislativo, MPU, DPU e Relações Exteriores.

- Expedientes encaminhando justificativas de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDA pela Presidente:

1) Ofício nº 56/2016 de 1º de março de 2016, do Deputado João Arruda no período de 1º e 2 de março.

2) Ofício nº 65/2016, de 8 de março de 2016, do Senador Paulo Bauer, no período de 8 a 10 de março.

3) Ofício n. 325/16/GP/MA, de 18 de março de 2016, informando que o Deputado Jaime Martins estará afastado no período de 21 a 31/03/2016.

4) Ofício n. 034/2016 - GSHJOSE, de 17 de março de 2016, informando que o Senador esterá ausente nos dias 18 e 29 de março de 2016.

                                                                                                                                                                                II) CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA EXTERNA:

1) Ofício n. 305/2015/GM/MDS, da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Teresa Campello, encaminhando Nota Técnica nº 362 SENARC/MDS, com esclarecimentos sobre o Programa Bolsa Família.

2) Ofícios ANPT nºs 321 e 897/2016, do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, que encaminha cópia da Carta de São Paulo que registra a posição contrária aos recentes cortes orçamentários impostos à instituição.

3) Carta Sinait nº 129/2016, do Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, solicitando aprovação do PLN 01/2016 que na prática é a autorização para que o Congresso receba e vote o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores.

4) Ofício Expedido nº 519/2016 da Câmara Municipal de Barretos, Estado de São Paulo, informa moção de repúdio à redução do orçamento da Justiça do Trabalho, na Lei Orçamentária Anual para 2016.

Aviso GP/TCU, de 21 de março de 2016:

1) Aviso nº 187/2016 (Acórdão 214/2016-TCU-Plenário): levantamento que teve como objetivo conhecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício de 2014 – LDO 2014 (Lei 12.919/2013) e identificar pontos de atenção para o controle externo.

Aviso GP/TCU, de 22 de março de 2016:

1) Aviso nº 193/2016 (Acórdão 287/2016-TCU-Plenário): descrever e analisar as alterações orçamentárias e financeiras decorrentes da obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais para verificar seus possíveis reflexos nas atividades de controle externo a cargo deste Tribunal e identificar oportunidades de atuação para melhoria de quesitos de conformidade e qualidade do gasto público, bem como riscos à gestão fiscal responsável.

Aviso GP/TCU, de 31 de março de 2016:

1) Aviso nº 210/2016 (Acórdão 587/2016-TCU-Plenário): obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos a serem realizados neste ano no Rio de Janeiro/RJ.

Aviso GP/TCU, de 15 de abril de 2016:

1) Aviso nº 249/2016: obras da Usina Termonuclear de Angra III, no Rio de Janeiro.

Aviso GP/TCU, de 5 de maio de 2016:

1) Aviso nº 335/2016: Levantamento com o objetivo de comparar boas práticas orçamentárias estabelecidas por instituições internacionais com aquelas adotadas pela Administração Pública Federal do Brasil.

Aviso GP/TCU, de 13 de maio de 2016:

1) Aviso nº 358/2016: obras com indícios de irregularidades graves.

Aviso Seses/TCU, de 28 de março de 2016:

1) Aviso nº 238/2016 (Acórdão 651/2016-TCU-Plenário): auditoria operacional, realizada na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), destinada a avaliar os mecanismos adotados pela agência reguladora e agências conveniadas para fiscalizar a qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.

Aviso Seses/TCU, de 31 de março de 2016:

1) Aviso nº 248/2016 (Acórdão 699/2016-TCU-Plenário): auditoria cujo objetivo foi avaliar o nível de transparência das entidades do “Sistema S” sob os seguintes aspectos: divulgação de dados sobre receitas e despesas; demonstrações contábeis; licitações; contratos; transferências de recursos a federações e confederações; e atendimento ao público em geral.

Avisos Seses/TCU, de 14 de abril de 2016:

1) Aviso nº 316/2016 (Acórdão 782/2016-TCU-Plenário): levantamento realizado no Ministério do Planejamento, Orçamento e gestão – MP, com o objetivo de descrever e analisar como está estruturado o modelo adotado para o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, verificando em que medida os novos conceitos propostos introduziram melhorias e foram capazes de corrigir as deficiências apontadas no plano anterior.

2) Aviso nº 323/2016 (Acórdão 793/2016-TCU-Plenário): conhecer e avaliar a estrutura de governança das renúncias tributárias e com vistas a embasar a realização de futuros trabalhos pelas unidades técnicas do tribunal.

3) Aviso nº 327/2016 (Acórdão 852/2016-TCU-Plenário): obras da Usina Hidroelétrica São Domingos, localizada no Estado de Mato do Grosso do Sul.

4) Aviso nº 334/2016 (Acórdão 866/2016-TCU-Plenário): examinar os procedimentos de previsão de receitas orçamentárias da União contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLOA 2016).

Aviso Seses/TCU, de 22 de abril de 2016:

1) Aviso nº 336/2016 (Acórdão 935/2016-TCU-Plenário): obras do Canal Adutor Vertente Litorânea, localizada no Estado da Paraíba.

ORDEM DO DIA

No início dos trabalhos, o Presidente informou que seguiria um acordo de procedimentos e apenas abriria a discussão do único item constante da pauta, Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2016-CN, mas não haveria nenhuma deliberação.

PAUTA 01/2016

1 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2016-CN, que “Altera a Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2016.”

           Relator: Deputado Dagoberto.

  Foram apresentadas 15 emendas.

Resultado: O Presidente anunciou a abertura da discussão da matéria e teceram alguns comentários os Deputados Duarte Nogueira (PSDB/SP), Milton Monti (PR/SP), Davidson Magalhães (PCdoB/BA), Dagoberto (PDT/MS), Relator da matéria, e o Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). A apreciação da matéria foi adiada.

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

 O Presidente informou que suspenderia os trabalhos e a discussão da matéria continuaria na próxima semana.

Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o dia 23 de maio, segunda-feira, às 16 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

                                                                                                                          Brasília, 18 de maio de 2016.                                               

                                                              WALBINSON TAVARES DE ARAUJO          

                                                          Secretário Executivo