CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/05/2016


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Reunião Deliberativa:


-   Audiência Pública
Tema: O Transporte Individual de Passageiros
Req. 10/2015 - Dep. Sérgio Brito

Audiência Pública realizada com os seguitnes convidados:

  • Marco Antonio Vivas Motta - Diretor do Dep. de Cidadania e Inclusão Social do Ministério das Cidades;

  • Natalício Bezerra Silva - Diretor Presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo;

  • André Gustavo Rosa - Diretor de Políticas Públicas Federais da UBER no Brasil;

  • André Luiz Gomes Schröder - Secretário Executivo, em substituição a Horacio Mello e Cunha Santos,  Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito - FOCOTRAN; e

  • Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva - representando o Ministério Público Federal.



    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 8085/2014) - que "requer a realização de Seminário no dia 04, de julho de 2016, na Cidade de São Paulo para debater com os agentes de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - CET-SP, as alterações do Código de Trânsito Brasileiro em análise nesta Comissão Especial".
    NÃO DELIBERADO.