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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Professor Victório Galli - Presidente; Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Misael Varella, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Alves, Rodrigo Martins, Silas Freire, Subtenente Gonzaga, Valadares Filho e Zenaide Maia - Titulares; Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Mandetta e Pr. Marco Feliciano – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Celso Jacob, Otavio Leite, Rômulo Gouveia e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que houve designações de relatoria nos dias 15, 16 e 17 de maio do corrente ano. O Presidente anunciou a presença do Senhor Raimundo Nonato Lopes de Sousa, representando o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 49/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do direito ao "aprendizado ao longo de toda a vida" previsto na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência". Os Deputados Mandetta e Carmen Zanotto subscreveram o Requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2. REQUERIMENTO Nº 50/16 - da Sra. Zenaide Maia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Zika Vírus e Microcefalia" nesta Comissão, em conjunto com a Secretaria da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Seguridade Social e Família". Os Deputados Carmen Zanotto e Silas Freire subscreveram o Requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Rodrigo Martins. 3. REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "requer realização de Audiência Pública com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para discutir a Deficiência no Brasil". Subscreveram o Requerimento os Deputados Valadares Filho e Carmen Zanotto. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Professor Victório Galli reassumiu a condução da reunião. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – PRIORIDADE – 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.784/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela" (Apensado: PL 1873/2011). RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1873/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CSSF. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.282/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 493/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescida de 25% (vinte e cinco por cento)" (Apensados: PL 2044/2011, PL 5053/2013, PL 8094/2014, PL 167/2015 e PL 2155/2015). RELATOR: Deputada Dulce Miranda (não-membro). PARECER: da pela aprovação deste, do PL 2044/2011, do PL 8094/2014, do PL 167/2015 e do PL 2155/2015, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5053/2013, apensado. Designada Relatora a Deputada Carmen Zanotto. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.527/2008 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Apoio às iniciativas de fortalecimento das atividades do movimento de vida independente para as pessoas com deficiência. RELATOR: Deputado Pedro Vilela (não-membro). PARECER: pela aprovação. Designado Relator o Deputado Mandetta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.599/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais". RELATOR: Deputado Elizeu Dionizio (não-membro). PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.599, de 2015, nos termos do Substitutivo. O Presidente designou o Deputado Rodrigo Martins como Relator do Projeto. 8. PROJETO DE LEI Nº 2.157/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos". RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Mandetta, Conceição Sampaio, Rodrigo Martins e Maria do Rosário. Retirado de pauta por solicitação da relatora. Após conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Carmen Zanotto. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e sete minutos, antes convocando para Reunião Ordinária Deliberativa no próximo dia vinte e cinco de maio, às quatorze horas. Para constar, eu __________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Professor Victório Galli ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx