Reunião Deliberativa:

* Apresentação do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Ricardo Barros, sobre assuntos da pasta.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 273/16 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar".
APROVADO EM CONJUNTO COM OS ITENS: 2 (REQ 274/16), 3 (REQ 275/16) E 13 (REQ 313/16), OS TEMAS DOS REFERIDOS REQUERIMENTOS SERÃO TRATADOS NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE.

REQUERIMENTO Nº 274/16 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a avaliar a Saúde no país".
APROVADO EM CONJUNTO COM OS ITENS: 1 (REQ 273/16), 3 (REQ 275/16) E 13 (REQ 313/16), OS TEMAS DOS REFERIDOS REQUERIMENTOS SERÃO TRATADOS NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE.
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REQUERIMENTO Nº 275/16 - do Sr. Antonio Brito - que " Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e propor alternativas para a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias"
APROVADO EM CONJUNTO COM OS ITENS: 1 (REQ 273/16) 2 (REQ 274/16) E 13 (REQ 313/16). OS TEMAS DOS REFERIDOS REQUERIMENTOS SERÃO TRATADOS NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE.
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REQUERIMENTO Nº 283/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a Criação de Subcomissão especial, no âmbito desta comissão, para tratar do acompanhamento da substância fosfoetanolamina".
APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 6 (REQ 296/16).

REQUERIMENTO Nº 294/16 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar sobre as Práticas Integrativas em Saúde".
APROVADO COM SUA POSTERIOR INSTALAÇÃO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO MARCELO.

REQUERIMENTO Nº 296/16 - da Sra. Leandre - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras".
APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 4 (REQ 283/16).

REQUERIMENTO Nº 299/16 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a criação de Subcomissão Especial para "Debater e Acompanhar as Ações Estratégicas e os Investimentos para a Promoção, a Proteção e a Recuperação da Saúde dos Povos Indígenas e Tradicionais do Brasil"".
APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 10 (REQ 310/16), OS TEMAS DOS REFERIDOS REQUERIMENTOS SERÃO TRATADOS NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO MARCELO.

REQUERIMENTO Nº 308/16 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requerimento de reunião de audiencia pública na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF para discutir problemas no atendimento a usuários do Sistema de Regulação de acesso aos Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro"
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 309/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a obesidade infantil no Brasil"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 310/16 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Familia, uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e acompanhar as políticas de assistência social e saúde da população negra do país".
APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 7 (REQ 299/16), OS TEMAS DOS REFERIDOS REQUERIMENTOS SERÃO TRATADOS NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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REQUERIMENTO Nº 311/16 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para discutir o "Sistema S da Saúde"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 312/16 - do Sr. Silas Freire - que "requer a criação de Subcomissão no âmbito dessa Comissão para tratar da situação atual das UTI,s (Unidade de Terapia Intensiva) no País".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 313/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a constituição de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão, destinada a discutir medidas que contribuam para impedir o avanço do processo de terceirização nos serviços públicos de saúde".
APROVADO EM CONJUNTO COM OS ITENS: 1(REQ 273/16), 2 (REQ 274/16) E 3 (REQ 275/16), OS TEMAS DOS REFERIDOS REQUERIMENTOS SERÃO TRATADOS NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE.
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REQUERIMENTO Nº 314/16 - do Sr. Mandetta - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o sistema de Adoção brasileiro".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO MARCELO.

REQUERIMENTO Nº 315/16 - do Sr. Marcus Pestana - que "solicita sejam convidados um representante do Ministro de Estado da Saúde, um representante do Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, o Presidente da Hemobrás e um representante da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde para prestarem esclarecimentos, em audiência pública, sobre a eficiência na gestão dos recursos destinados à Saúde e sobre seu controle e fiscalização".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 316/16 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "iX Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem"
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MANDETTA, ANTONIO BRITO, ZECA CAVALCANTI E PEPE VARGAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.067/07 - do Sr. Miguel Martini - que "institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas". (Apensados: PL 1988/2007 (Apensado: PL 4603/2012), PL 4456/2008, PL 2338/2011, PL 4628/2012 (Apensado: PL 4437/2016), PL 7351/2014 (Apensado: PL 1225/2015) e PL 853/2015)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1988/2007, do PL 4456/2008, do PL 2338/2011, do PL 4628/2012, do PL 7351/2014, do PL 853/2015, do PL 4603/2012, do PL 4437/2016, e do PL 1225/2015, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Flavinho, Marcus Pestana e Roney Nemer, em 15/07/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.510/13 - do Sr. Henrique Oliveira - que "altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso". (Apensado: PL 6478/2013 (Apensados: PL 898/2015 e PL 2792/2015))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aplica o procedimento sumaríssimo ao crimes previstos no Estatuto do Idoso e proíbe a aplicação de quaisquer medidas despenalizadoras ao autor do crime.
RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI.
PARECER: pela aprovação parcial deste, do PL 6478/2013, e do PL 898/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2792/2015, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JEAN WYLLYS, MANDETTA E MIGUEL LOMBARDI (DEP).

PROJETO DE LEI Nº 8.042/14 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de grandes obras".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JEAN WYLLYS (DEP).

PROJETO DE LEI Nº 1.806/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Flavinho (Dep), Jean Wyllys e Laura Carneiro, em 11/05/2016.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.747/10 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva (Dep), Erika Kokay (Dep) e Jean Wyllys (Dep), em 11/05/2016.
O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 11/05/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.254/13 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 325/2012) - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local em que forem emitidas". (Apensados: PL 1605/2011 e PL 900/2015)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1605/2011, e do PL 900/2015, apensados, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JORGE SOLLA (DEP) E MARCUS PESTANA (DEP).

PROJETO DE LEI Nº 8.189/14 - do Senado Federal - Lindbergh Farias - (PLS 377/2011) - que "institui o Dia Nacional da Síndrome de Down". (Apensado: PL 3514/2012)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3514/2012, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Educação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LAURA CARNEIRO (PMDB-RJ), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 3514/2012, APENSADO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COM SUBEMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.834/15 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 309/2012) - que "altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda".
RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.151/08 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 7340/2010)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Elcione Barbalho, Eleuses Paiva e Jô Moraes, em 13/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.083/09 - do Sr. Luiz Couto - que "institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta".
RELATOR: Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mandetta (Dep), em 11/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANDETTA.

PROJETO DE LEI Nº 648/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências"". (Apensado: PL 771/2011)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui dentre os segurados e os pensionistas, pessoas com deficiência intelectual ou múltlipla, bem como os que tenham limitações no desempenho de atividades remuneradas.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 771/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 07/11/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.240/11 - da Sra. Jô Moraes - que "institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela rejeição do projeto e apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.759/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais". (Apensados: PL 5206/2013 (Apensado: PL 6972/2013) e PL 1829/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial do PL 5206/2013, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 1829/2015, e do PL 6972/2013, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.181/12 - do Sr. Aureo - que "obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.060/13 - da Sra. Erika Kokay - que "institui o Dia Nacional da Doença de Huntington".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.951/13 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.153/14 - do Sr. Edinho Bez - que "destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.332/14 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais". (Apensados: PL 1662/2015 e PL 1854/2015)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1662/2015, e do PL 1854/2015, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.602/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina o cumprimento de pena por pessoa com deficiência em estabelecimento distinto. Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.702/14 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do registro biométrico dos beneficiários de programas sociais mantidos pelo governo federal". (Apensado: PL 1974/2015)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1974/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.771/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.148/14 - do Sr. Julio Lopes - que "dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 34/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 155/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência". (Apensados: PL 456/2015 e PL 2435/2015)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2435/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 456/2015, apensado.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 2435/2015, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DO PL 456/2015, APENSADO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 323/15 - do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 412/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos, em 04/11/2015.
Os Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 958/15 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico".
RELATOR: Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.444/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.490/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.621/15 - do Sr. Walter Alves - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.645/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral" (Apensado: PL 2748/2015)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2748/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FOLETTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.937/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.243/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jorge Solla (Dep), em 11/05/2016.
NÃO DELIBERADO.